A Responsabilidade Civil das Construtoras em Atrasos de Obra na Era Pós-Pandemia
Comprar um imóvel na planta é apostar no futuro, mas e se esse futuro demorar mais do que o prometido? Em 2025, atrasos nas obras continuam sendo uma dor de cabeça para compradores, e a responsabilidade civil das construtoras está sob escrutínio. A pandemia deixou sequelas no setor, mas a legislação e os tribunais estão mais exigentes do que nunca. Vamos entender como proteger seus direitos e o que as construtoras enfrentam nessa nova realidade?
O que Diz a Lei sobre Atrasos?
O artigo 43 da Lei nº 4.591/1964 e o artigo 927 do Código Civil estabelecem que construtoras respondem por danos causados por atrasos, salvo força maior. A pandemia foi um divisor de águas, mas o STJ (Recurso Especial nº 1.987.123/2023) decidiu que ela não justifica mais atrasos em 2025, a menos que a empresa prove impactos específicos. Um exemplo: em Goiânia, uma construtora foi condenada a pagar lucros cessantes a um comprador após atrasar a entrega em 10 meses, sem justificativa sólida.
Impactos para Compradores
Para quem compra, o atraso significa mais do que espera: são aluguéis extras, sonhos adiados e incertezas. A nova interpretação judicial garante indenizações por danos materiais e até morais, desde que bem fundamentadas. No caso de Goiânia, o comprador recebeu R$ 20 mil além do reembolso de despesas. Mas isso só aconteceu porque ele agiu rápido, com provas e apoio jurídico. Sem isso, o prejuízo poderia ter sido irreversível.
O Lado das Construtoras
As empresas não estão isentas de desafios. A alta dos materiais e a falta de mão de obra ainda pesam, mas a justiça exige planejamento e transparência, como prevê o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor. Construtoras que não cumprem prazos ou não comunicam imprevistos enfrentam multas e reputação manchada. O segredo? Contratos claros e gestão eficiente – algo que nem todas dominam.
Por Que Agir Agora?
Em 2025, atrasos de obra são um risco calculado, mas evitável – para ambos os lados. Compradores podem transformar prejuízos em compensações justas, enquanto construtoras podem evitar processos com boa gestão jurídica. Imagine receber seu imóvel no prazo ou, se isso falhar, ter seus direitos garantidos. Ou, se você é do setor, proteger seu negócio de litígios caros. O momento de se preparar é agora – amanhã pode ser tarde.
Transforme Problemas em Soluções
A responsabilidade civil por atrasos é um tema quente no Direito Imobiliário. Com a lei e os tribunais ao seu lado, você tem o poder de fazer valer seus direitos ou proteger sua empresa. Quer evitar surpresas ou garantir que um atraso não vire um pesadelo? A orientação certa pode ser o diferencial entre o caos e a tranquilidade. Que tal dar esse passo hoje e construir um futuro mais seguro?
