A Relevância da OAB e da Advocacia em Defesa de Réus em Extradição
O processo de extradição, embora internacional, envolve defesa técnica especializada, protagonizada por advogados. A OAB exerce papel essencial na garantia dos direitos do extraditando, inclusive em prisões preventivas e habeas corpus.
⚖️ Atuação do Advogado no Processo de Extradição
A defesa pode:
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Impugnar a legalidade do pedido de extradição;
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Apresentar provas de risco à integridade física ou perseguição política;
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Impetrar habeas corpus em todas as instâncias, inclusive no STF;
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Requerer informações técnicas ao país requerente e à Interpol.
A presença do advogado é obrigatória em todas as fases do procedimento.
🧷 Papel Institucional da OAB
A OAB:
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Atua como fiscal do devido processo legal;
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Pode emitir pareceres em casos de grande repercussão;
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Fiscaliza o respeito à prerrogativa da ampla defesa nos tribunais e delegacias.
A entidade defende o direito de defesa como cláusula pétrea.
📚 Casos com Participação Efetiva da Advocacia
Em diversas extradições sensíveis, a atuação técnica e ética da advocacia foi decisiva para:
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Impedir entregas ilegais;
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Garantir acompanhamento jurídico ao extraditando em todos os atos;
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Reverter prisões injustificadas via habeas corpus.
💡 Defesa É Pilar da Liberdade
Você sabia que sem um advogado preparado, o extraditando pode ser entregue mesmo sem respaldo legal? A defesa não é privilégio — é garantia de justiça.
✅ Conclusão: A Advocacia Protege o Processo de Extradição
O papel do advogado é essencial para o equilíbrio do processo de extradição. A OAB e os profissionais do Direito garantem que a justiça internacional ocorra dentro da legalidade e da dignidade.
