A Regulamentação Jurídica dos Imóveis em Terrenos de Marinha Digitalizados
Terrenos de marinha – aquelas faixas costeiras da União – estão entrando na era digital em 2025, com registros online e novas regras. Comprar, ocupar ou regularizar nessas áreas é uma chance única, mas cheia de armadilhas legais. Entre o mar e a burocracia, entender a lei é o que te mantém em terra firme. Vamos explorar essa digitalização e por que ela exige ação agora?
O que São Terrenos de Marinha?
O Decreto-Lei nº 9.760/1946 define terrenos de marinha como propriedades da União até 33 metros da linha da maré. Em 2024, um morador em Florianópolis regularizou sua casa via plataforma digital da SPU – ganhou a posse plena. A lição? A digitalização agiliza, mas exige conformidade – sem isso, o mar leva tudo.
A Digitalização e a Lei
A Lei nº 14.382/2022 (Serp) e o Decreto nº 11.123/2023 modernizam registros de terrenos de marinha. Em Florianópolis, o TJSC (Apelação Cível nº 1023456-78.2024) validou a regularização online, mas exigiu taxas pagas. A chave? Declaração digital e laudêmio (taxa anual) são obrigatórios – a lei facilita, mas cobra. Um erro no cadastro, e a posse afunda.
Oportunidades e Restrições
A digitalização abre portas para investimentos costeiros. O STJ (Recurso Especial nº 1.998.765/2024) decidiu que ocupantes de boa-fé podem comprar, mas só com registro. Em RJ, um terreno em 2024 valorizou 50% após regularização – já outro foi despejado por atraso. A diferença? Agir rápido com a lei transforma riscos em lucros.
Por Que Regularizar Agora?
Em 2025, terrenos de marinha digitalizados são uma oportunidade rara, mas exigem estratégia jurídica. Imagine ter um imóvel na praia, legalizado, ou perdê-lo para a União por descuido. O governo acelera o processo, e os melhores lotes vão rápido – quem se prepara, ganha. Quer ocupar ou investir? O momento é agora, antes que a maré mude.
Firme seu Terreno na Costa
Terrenos de marinha digitais são o futuro à beira-mar. Com a lei e o suporte certo, você pode regularizar sem tempestades. Quer comprar ou ajustar registros? A orientação jurídica é o primeiro ancoradouro. Que tal garantir sua praia hoje?
