A Regulamentação do Direito de Visita em Feriados e Férias Escolares: Como Evitar Conflitos?

Aproxima-se o Natal, o Carnaval ou as tão esperadas férias de julho. Para muitas famílias com pais separados, o que deveria ser um período de alegria e descanso se transforma em um campo de batalha. Com quem as crianças vão passar a noite de Natal? Quem viajará com elas nas férias? A ausência de um plano claro para essas datas especiais é, comprovadamente, um dos maiores gatilhos para conflitos parentais, gerando estresse para os adultos e uma dolorosa ansiedade nos filhos. A boa notícia é que essa fonte de discórdia pode ser completamente neutralizada. A solução não reside na sorte ou na boa vontade de última hora, mas na prevenção: uma regulamentação detalhada, minuciosa e, idealmente, formalizada no plano de parentalidade ou na sentença de divórcio.

A estratégia mais eficaz e comumente adotada pelo Poder Judiciário para os feriados principais é a da alternância anual. Este critério objetivo elimina a necessidade de negociações anuais e estabelece um senso de justiça e previsibilidade. A fórmula é simples:

• Natal e Ano Novo: São as datas mais disputadas. A praxe é determinar que, nos anos pares, a criança passe o Natal (dias 24 e 25) com um genitor e o Ano Novo (dias 31 e 01) com o outro. Nos anos ímpares, a ordem se inverte. Essa alternância garante que ambos os pais tenham a oportunidade de vivenciar essas datas mágicas com os filhos e de integrá-los às tradições de seus respectivos ramos familiares.
• Carnaval e Páscoa: A mesma lógica de alternância anual se aplica a outros feriados prolongados, garantindo que ambos os pais possam planejar pequenas viagens ou atividades especiais.
• Dia das Mães e Dia dos Pais: Por sua natureza, essas datas são exceções à regra da alternância. O costume e o bom senso, quase sempre referendados pela Justiça, ditam que a criança passe o Dia das Mães com a mãe e o Dia dos Pais com o pai, independentemente do calendário regular de convivência. É um gesto de respeito e reconhecimento à figura homenageada.

No que tange às férias escolares de meio e fim de ano, a divisão costuma ser mais complexa do que uma simples partilha de “metade para cada um”. Um acordo verdadeiramente eficaz precisa detalhar a logística para evitar mal-entendidos. É fundamental definir:

• O Período Exato: A divisão será da primeira metade para um e da segunda para outro? Serão quinze dias corridos para cada um? O que acontece se a viagem de um dos pais não se encaixar perfeitamente na “sua” metade? A flexibilidade negociada com antecedência é a chave.
• A Comunicação: É direito do genitor que não está com a criança manter contato. O acordo deve prever a frequência e o meio dessa comunicação (chamadas de vídeo diárias, mensagens, etc.), para que a criança não sinta a ausência completa e o outro genitor não se sinta excluído.
• Viagens e Despesas: Em caso de viagem, quem arca com os custos? A regra geral é que o genitor que está usufruindo das férias com o filho cubra as despesas ordinárias. Contudo, despesas extraordinárias que surjam devem ser discutidas.

Um ponto de particular sensibilidade é o aniversário da criança. Esta data não deveria ser sobre a disputa dos pais, mas sobre a celebração do filho. Sempre que houver um mínimo de civilidade, a solução ideal é a celebração conjunta, permitindo que a criança festeje cercada por ambos os lados da família. Quando isso é impossível, alternativas devem ser consideradas, como dividir o dia (manhã com um, tarde/noite com outro) ou permitir que ambos os pais visitem o filho por um período no seu dia, mesmo que não seja o seu “dia de convivência”. Colocar a felicidade da criança em primeiro lugar no seu aniversário é o maior presente que pais separados podem oferecer.

Em última análise, a regulamentação prévia dos feriados e férias é um ato de amor e responsabilidade. Ela transforma o que poderia ser um campo minado de disputas em um calendário previsível de celebrações. Ao investir tempo e diálogo na criação desse plano detalhado, os pais não estão apenas elaborando um documento legal; estão construindo uma base sólida para memórias felizes e garantindo que o espírito das festas e do descanso prevaleça sobre as cicatrizes do divórcio.