A Regulação Internacional de Ensaios Nucleares: O Que Está em Vigor?
Ensaios nucleares são um alerta para o mundo. Cada teste representa risco ambiental, provocação política e violação da confiança internacional. Mas quais regras realmente regulam essa prática?
Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares (CTBT)
Adotado em 1996, o CTBT proíbe todos os testes nucleares explosivos. Contudo, o tratado ainda não entrou plenamente em vigor, pois falta a ratificação de países-chave, como Estados Unidos, China, Índia, Paquistão, Irã, Israel e Coreia do Norte.
Moralidade x Legalidade
Mesmo sem vigência plena, o CTBT possui força moral significativa, sendo respeitado por quase todos os signatários. A realização de testes nucleares após décadas de moratória, como os realizados pela Coreia do Norte, são vistos como desafios diretos à paz mundial.
Efeitos Ambientais e Humanitários
Testes subterrâneos e atmosféricos causaram, ao longo da história, contaminações radioativas de longo prazo, afetando milhares de civis, animais e ecossistemas inteiros. O direito ambiental internacional, nesse ponto, dialoga com o direito humanitário para condenar essas práticas.
Tecnologias de Verificação: O Sistema Internacional de Monitoramento
A Comissão Preparatória do CTBT opera um sistema global de monitoramento com mais de 300 estações sísmicas, hidroacústicas e radionuclídicas. Essa estrutura detecta qualquer detonação nuclear, mesmo oculta, garantindo transparência e controle.
Rumo à Ratificação Completa
O mundo precisa pressionar pela ratificação definitiva do CTBT. Sem ele, ensaios nucleares continuarão sendo uma brecha legal perigosa e instável, incompatível com os princípios modernos de responsabilidade global.
