A Queda no Número de Casamentos: Uma Análise Jurídica e Social Sobre o Fenômeno
Nos últimos anos, o Brasil tem testemunhado uma queda significativa no número de casamentos civis, enquanto as uniões estáveis e os divórcios têm aumentado. Esse fenômeno não é apenas um reflexo de uma mudança de comportamento social, mas também levanta uma série de questões jurídicas. A preferência pela informalidade da união estável, que não exige o casamento civil, tem reflexos no regime de bens, na herança e na proteção legal do casal.
A informalidade da união estável é um dos motivos da queda no número de casamentos. Muitos casais vivem juntos por anos sem a necessidade de uma cerimônia, de um pacto antenupcial ou de uma certidão de casamento. A união estável, que antes era uma medida provisória, se tornou a escolha de uma nova geração. No entanto, a informalidade pode se tornar um problema em caso de separação ou morte de um dos parceiros. A falta de um documento formal pode levar a uma longa e custosa batalha judicial para provar a união e a partilha de bens.
As Consequências Jurídicas da Informalidade
A falta de formalização da união estável pode levar a uma série de problemas. A lei brasileira entende que o regime de bens da união estável é o da comunhão parcial. Se o casal adquiriu bens durante a união, eles serão partilhados de forma igual, independentemente da contribuição de cada um. A herança é outro ponto delicado. Embora o STF tenha decidido que o companheiro tem os mesmos direitos que o cônjuge, a burocracia para provar a união estável pode ser um pesadelo.
A queda no número de casamentos também tem impacto no direito à pensão por morte e nos planos de saúde. Embora a lei garanta o direito do companheiro, a falta de um documento formal pode levar a uma longa espera para que o INSS ou o plano de saúde reconheçam a união. A burocracia, nesse caso, é uma medida de proteção, mas a falta de um documento pode gerar problemas.
A Importância da Formalização e do Planejamento
A queda no número de casamentos não significa que a sociedade desistiu de se relacionar. Pelo contrário. A formalização da união, seja por meio de um casamento ou de uma escritura pública de união estável, é um ato de amor e responsabilidade. Ele protege ambos os parceiros e garante que os direitos de cada um serão respeitados, independentemente do que aconteça no futuro.
A busca por um advogado de família pode ser o primeiro passo para um planejamento. O profissional pode te ajudar a entender as diferenças entre o casamento e a união estável e a escolher a melhor opção para a sua história. O futuro da sua união depende de um planejamento inteligente.
O Casamento Continua Sendo uma Ferramenta de Proteção
Apesar da queda no número de casamentos, a instituição continua sendo uma das ferramentas mais seguras para a proteção da família. A formalização do vínculo, seja por meio do casamento ou da união estável, é uma garantia de segurança jurídica. Não deixe que a falta de informação coloque o seu patrimônio e a sua segurança em risco.
O amor é o que une o casal, e o direito é o que o protege.
