A Prova da União Estável para a Dissolução: O Papel dos Testemunhos e Documentos

O que acontece quando não há um contrato de união estável?

A união estável, diferentemente do casamento, não exige um documento formal para a sua existência. A lei entende que a união pode ser provada pela convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família. O problema surge quando um dos parceiros morre ou quando o casal se separa e não consegue chegar a um acordo sobre a partilha de bens. Nesses casos, a prova da união estável se torna a chave para que a dissolução seja feita de forma correta e para que os direitos sejam respeitados.

As provas documentais: o que a justiça considera válido?

A prova da união estável pode ser feita por uma série de documentos que demonstram a vida em comum do casal. Os documentos mais comuns são:

• Declaração de Imposto de Renda: A declaração conjunta de imposto de renda, onde um parceiro declara o outro como dependente.
• Contas Bancárias e Financeiras: Extratos de contas conjuntas, comprovantes de empréstimos e financiamentos, e contratos de investimentos.
• Planos de Saúde e Seguros: Inclusão do parceiro em planos de saúde, seguros de vida e outros benefícios.
• Endereço Comum: Contas de luz, água e internet com o mesmo endereço.
• Testamentos e Escrituras: Documentos que mencionam o parceiro como herdeiro ou como proprietário de um bem.
• Fotos e Mídias Sociais: Fotos de viagens e eventos familiares, e postagens em redes sociais que comprovem a convivência.

O papel dos testemunhos: a prova viva

Além dos documentos, o testemunho de amigos, vizinhos e familiares é uma prova poderosa da existência da união estável. As testemunhas podem descrever a rotina do casal, o modo como eles se apresentavam à sociedade e o objetivo de constituir família. A lei entende que o testemunho de pessoas que conviveram com o casal é uma prova viva de que a união existia. No entanto, é fundamental que as testemunhas sejam neutras e que não tenham interesses no processo.

A importância de um advogado para a prova

A prova da união estável é um desafio jurídico que exige a orientação de um advogado especializado em Direito de Família. Ele irá te ajudar a identificar as melhores provas, a organizar os documentos e a construir uma argumentação sólida para convencer o juiz. Aja com cautela, pois a sua liberdade no futuro depende das suas ações hoje.