A prestação de alimentos entre irmãos
A prestação de alimentos entre irmãos é um tema que, embora menos comum, também pode surgir no âmbito do Direito de Família. Neste artigo, discutiremos os critérios para a concessão da pensão alimentícia entre irmãos, as alterações legislativas e decisões judiciais sobre o assunto.
Critérios para concessão
Para que a pensão alimentícia entre irmãos seja devida, é necessário que se comprove a necessidade do alimentando e a possibilidade do alimentante. Os critérios para a concessão incluem:
- Necessidade: O irmão que solicita a pensão deve demonstrar que necessita dos alimentos para manter seu padrão de vida.
- Possibilidade: O irmão devedor deve ter condições financeiras de arcar com a obrigação sem comprometer sua própria subsistência.
- Proporcionalidade: O valor da pensão deve ser proporcional às necessidades do alimentando e às possibilidades do alimentante.
Alterações legislativas
A legislação brasileira prevê a possibilidade de prestação de alimentos entre irmãos. Entre as principais normas, destacam-se:
- Código Civil de 2002: Art. 1.694, estabelece que os alimentos devem atender às necessidades do alimentando, incluindo em casos de prestação de alimentos entre irmãos.
Decisões judiciais relevantes
A jurisprudência brasileira tem consolidado o entendimento sobre a prestação de alimentos entre irmãos. Algumas decisões importantes incluem:
- STJ, REsp 1.548.540/SP: Definiu que a pensão alimentícia entre irmãos é devida em casos onde há necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante.
- STJ, REsp 1.546.489/RS: Estabeleceu que a pensão alimentícia entre irmãos pode ser revista ou extinta caso o alimentando passe a prover o próprio sustento.
Exemplo prático
Um caso relevante é o de um irmão que, após o falecimento dos pais, ficou responsável pelo sustento de seu irmão mais novo. A justiça determinou o pagamento de pensão alimentícia, garantindo o bem-estar do irmão mais novo até que ele pudesse prover o próprio sustento.
Conclusão
A prestação de alimentos entre irmãos é um tema que exige uma análise cuidadosa de cada caso. Para mais informações sobre como garantir seus direitos ou resolver questões relacionadas à pensão alimentícia entre irmãos, consulte um advogado especializado.
