A “Posse de Estado de Filho”: A Prova de Amor que se Transforma em Direito no Papel

No Direito de Família, há uma verdade que os tribunais aprenderam a valorizar tanto quanto um exame de DNA: a realidade dos fatos. Ser pai ou mãe transcende a biologia; é uma função, um exercício diário de cuidado, presença e amor que se torna visível para todos. A essa realidade palpável, o direito deu um nome: posse de estado de filho. Trata-se da prova viva de que uma relação de filiação existe no mundo real, independentemente do que diz o registro civil ou a genética. É a mais pura e poderosa expressão do princípio da afetividade, um conceito capaz de criar direitos e deveres e garantir que o amor, quando se manifesta publicamente como cuidado, seja reconhecido como filiação.

Mais que Sentimento: O que é a “Posse de Estado de Filho” para a Justiça?

A posse de estado de filho não é apenas um sentimento, mas um conjunto de fatos concretos e observáveis que demonstram que uma pessoa é tratada, reconhecida e se vê como filha de outra. É a exteriorização da parentalidade. Quando uma relação apresenta de forma clara e contínua os elementos que compõem a posse de estado de filho, a Justiça pode reconhecê-la como uma filiação socioafetiva, com exatamente os mesmos efeitos jurídicos de uma filiação biológica. Esse reconhecimento é uma ferramenta de justiça, pois impede que uma pessoa que dedicou a vida a criar uma criança seja desconsiderada, e garante ao filho o direito de ter sua história e seus vínculos mais importantes oficializados.

Os 3 Pilares da Prova: Nome, Tratamento e Fama

Para que a posse de estado de filho seja juridicamente configurada, a doutrina e a jurisprudência exigem a demonstração de três elementos fundamentais, que podem aparecer juntos ou separados, a depender do caso:

1. Nomen (Nome): Refere-se ao fato de a pessoa usar o sobrenome do pai ou da mãe socioafetivo. Embora não seja obrigatório, é um forte indício, pois demonstra a inserção formal do filho naquele seio familiar.
2. Tractatus (Tratamento): Este é o pilar mais importante. Consiste em o pai/mãe dispensar ao filho o tratamento que um genitor normalmente daria, o que inclui prover sustento, educação, carinho, proteção e assistência. É o pai que vai à reunião da escola, a mãe que leva ao médico, a participação em festas de família, as viagens juntos. É a prova do exercício diário da função parental.
3. Fama (Reputação/Reconhecimento Social): Significa que a sociedade, a comunidade, os amigos e a família enxergam e reconhecem aquela relação como sendo de pai/mãe e filho(a). É quando o professor da escola, o vizinho e os parentes não têm dúvidas em afirmar: “Fulano é filho de Beltrano”.

Como Comprovar na Prática: Do Álbum de Fotos ao Testemunho Escolar

A comprovação da posse de estado de filho é um trabalho de construção de um mosaico de evidências. A prova não precisa ser única e formal, mas sim um conjunto que, somado, não deixe dúvidas sobre a realidade da relação. A lista de possíveis provas é vasta:

• Documentos: Fotografias em diversas fases da vida, cartões de aniversário, declarações de imposto de renda em que o filho consta como dependente, apólices de seguro, planos de saúde.
• Registros Sociais: Matrículas escolares, fichas de inscrição em clubes ou cursos, prontuários médicos, convites de formatura.
• Testemunhas: O depoimento de professores, vizinhos, amigos e familiares que conviviam com o núcleo familiar é de extrema importância para comprovar a fama.
• Provas Digitais: Posts em redes sociais, mensagens trocadas que demonstrem tratamento afetivo e familiar.

Quando a Realidade do Cuidado Supera o Exame de DNA

A força da posse de estado de filho é tão grande que, em muitos casos, a Justiça tem decidido que a parentalidade socioafetiva, uma vez solidamente comprovada, não pode ser desconstituída, mesmo que um exame de DNA posterior aponte para uma origem biológica diferente. Isso ocorre porque o direito passou a entender que a identidade de uma pessoa não se resume à sua carga genética, mas é construída ao longo da vida, com base nos afetos e nos cuidados que recebeu. Desconstituir uma paternidade exercida por décadas seria uma violência à dignidade e à história de vida tanto do pai quanto do filho. A posse de estado de filho é, em essência, a celebração jurídica da ideia de que pai e mãe são, acima de tudo, aqueles que amam, cuidam e se fazem presentes.