A partilha de planos de previdência privada no divórcio: o que é partilhável?

Investindo para o Futuro e Dividindo o Presente: O Dilema da Previdência no Divórcio

Os planos de previdência privada, como o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), são cada vez mais comuns no planejamento financeiro das famílias brasileiras. No entanto, quando um casamento termina, a grande questão é: o que acontece com esse dinheiro? A partilha de previdência privada no divórcio é um tema complexo, pois depende do regime de bens do casal, do tipo de plano e do momento em que o investimento foi feito. Você sabia que, em alguns casos, o valor da previdência pode ser o maior patrimônio do casal?

PGBL e VGBL: Entendendo a Diferença para a Partilha

A primeira coisa a entender é a diferença entre os dois tipos de plano. O PGBL é um plano de previdência com características de seguro de vida, onde o valor da contribuição pode ser deduzido da base de cálculo do Imposto de Renda. O VGBL, por sua vez, é um plano de seguro de vida resgatável, onde o imposto incide apenas sobre o rendimento. A Justiça entende que, no caso do PGBL, as contribuições feitas durante o casamento, mesmo com recursos próprios, são consideradas patrimônio comum e, portanto, partilháveis. Já no caso do VGBL, por sua natureza de seguro, a partilha pode ser mais complexa, sendo mais comum a divisão do valor investido, mas a jurisprudência ainda não é unânime sobre o tema.

Regime de Bens e o Momento da Contribuição: A Chave para a Partilha

A partilha dos planos de previdência depende do regime de bens do casamento. Na comunhão parcial, o valor das contribuições feitas durante o casamento é partilhado, pois o dinheiro utilizado para o investimento é considerado patrimônio comum. No entanto, se um dos cônjuges já possuía o plano antes do casamento, apenas as contribuições feitas durante a união serão partilhadas. Já na comunhão universal, todo o valor do plano, mesmo o que já existia antes do casamento, é partilhado.

O Resgate do Dinheiro: A Realidade da Partilha

A partilha de um plano de previdência privada não significa, necessariamente, que o dinheiro será resgatado. Em muitos casos, o cônjuge que não tem o plano recebe uma compensação em dinheiro ou um outro bem de valor equivalente, como um carro ou um imóvel. A decisão de resgatar ou não o dinheiro depende de um acordo entre as partes, mas o objetivo principal é que a divisão seja justa e equilibrada, sem prejudicar o planejamento de aposentadoria de nenhum dos dois.

Proteção e Planejamento: O Futuro do Seu Investimento

A partilha de planos de previdência privada no divórcio exige conhecimento e planejamento. A falta de informação pode levar a perdas financeiras significativas. Não subestime o valor de seus investimentos. Procure um advogado de família que entenda de Direito Previdenciário para garantir que a partilha seja feita de forma correta e que o seu futuro financeiro seja protegido.