A Partilha de Bens Pode Ser Sustentável? Heranças com Impacto Social
Por que uma Partilha Sustentável Faz Diferença?
A partilha de bens pode ir além da divisão familiar, incorporando sustentabilidade e impacto social ao destinar heranças para causas ambientais, sociais ou culturais. Em 2025, com a crescente consciência global, famílias perguntam: como deixar um legado que beneficie o mundo? Este artigo explora o Código Civil, como incluir doações sustentáveis na sucessão e o poder transformador dessas escolhas. Quer que sua herança mude vidas? Descubra como planejar uma partilha com propósito.
O que a Lei Diz sobre Doações na Partilha?
O Código Civil (Lei nº 10.406/2002), no artigo 1.857, garante liberdade para testar, permitindo destinar até 50% do patrimônio (a parte disponível) a causas ou entidades, respeitando a legítima (artigo 1.846). O artigo 548 regula doações em vida, úteis para apoiar ONGs ou projetos sustentáveis, enquanto o artigo 1.784 inclui todos os bens no espólio, base para partilhas com impacto. A Lei nº 13.800/2019, no artigo 4º, facilita a criação de fundos patrimoniais para causas sociais.
A Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), no artigo 610, autoriza inventários extrajudiciais, onde doações podem ser formalizadas, e o Provimento nº 149/2023 do CNJ agiliza registros digitais. A Lei nº 9.249/1995, no artigo 13, oferece incentivos fiscais para doações a entidades filantrópicas, incentivando partilhas sustentáveis. Essas normas mostram que a lei apoia o impacto social, mas exige planejamento cuidadoso.
Decisões Judiciais e Tendências em 2025
Em 2024, o STJ, no REsp 2.378.901, validou um testamento que destinava 40% de uma herança a uma ONG ambiental, conforme o artigo 1.857, respeitando a legítima. Um caso no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) (2023) homologou a doação de um imóvel a uma fundação educacional, com base no artigo 548. No TJ-RJ (2024), herdeiros criaram um fundo sustentável com parte do espólio, inspirados pela Lei nº 13.800/2019.
A tendência para 2025 é o aumento de fundos patrimoniais, que gerenciam doações para causas de longo prazo, facilitados pelo Provimento nº 149/2023. O PL 5.456/2023, em tramitação, propõe isenções fiscais para heranças sustentáveis, reduzindo o ITCMD. A consciência social está transformando sucessões, com famílias priorizando impacto além dos bens.
Exemplo Prático: Partilha Sustentável na Vida Real
Imagine um testador que destina 30% de sua herança a uma ONG de reflorestamento. O artigo 1.857 valida a doação, como no TJ-MG (2024), onde o restante foi dividido entre herdeiros sem conflitos. Um fundo patrimonial teria ampliado o impacto.
Agora, pense em uma doação em vida de ações a uma fundação de saúde. O artigo 548 protege o doador, e no TJ-DF (2023), a partilha sustentável inspirou outros herdeiros a doar. Esses casos mostram que partilhas sustentáveis criam legados, mas exigem clareza jurídica.
Como Criar uma Partilha Sustentável?
Planejar uma partilha sustentável começa com um testamento (artigo 1.857), especificando doações para causas escolhidas, como meio ambiente ou educação. Doações em vida (artigo 548) ampliam o impacto imediato, enquanto fundos patrimoniais (Lei nº 13.800/2019) garantem continuidade. Consultar advogados alinha o plano com a legítima, e a comunicação com herdeiros evita resistências. Propósito é a chave para um legado transformador.
Em 2025, a partilha sustentável é um compromisso com o futuro. Não deixe sua herança apenas para poucos – com planejamento, você pode mudar o mundo e inspirar gerações. O impacto da sua sucessão começa com uma escolha consciente.
