A partilha de bens na comunhão parcial: o que entra e o que não entra na divisão

A Regra do Jogo: O que Você Precisa Saber sobre a Comunhão Parcial de Bens

A comunhão parcial de bens é o regime de casamento mais comum no Brasil. Se você se casou sem fazer um pacto antenupcial, provavelmente seu casamento está sob este regime. Em caso de divórcio, a regra é clara, mas as exceções podem gerar muitas dúvidas. Você sabe o que realmente entra e o que não entra na partilha? Entender os detalhes desse regime é crucial para garantir que seus direitos sejam protegidos e que a divisão seja justa.

O que Entra na Divisão: O Patrimônio Conjunto

A regra principal é que tudo o que foi adquirido onerosamente durante o casamento é partilhado. O termo “onerosamente” significa por meio de esforço financeiro. Isso inclui:

• Bens adquiridos por compra ou troca: imóveis, carros, eletrodomésticos, móveis, etc.
• Dívidas contraídas em prol da família: financiamentos imobiliários, empréstimos para reforma, etc.
• Frutos dos bens particulares: os aluguéis de um imóvel que era seu antes do casamento, por exemplo.
• Melhorias em bens particulares: se o seu cônjuge financiou uma reforma na casa que era sua antes do casamento, o valor da melhoria deverá ser partilhado.
• Valores de trabalho: salários, rendimentos de empresas e aposentadorias.

O que Não Entra na Divisão: O Patrimônio Exclusivo

Nem todo o patrimônio construído durante o casamento é partilhável. A lei é clara ao proteger os bens que pertencem a cada cônjuge individualmente. A lista do que não entra na partilha inclui:

• Bens adquiridos antes do casamento: a casa que era sua antes de casar, o carro, a poupança, etc.
• Bens recebidos por herança ou doação: mesmo que tenham sido recebidos durante o casamento, esses bens são considerados particulares e não se comunicam.
• Bens de uso pessoal: roupas, livros, itens de coleção, etc.
• Proventos do trabalho de cada cônjuge: embora o dinheiro seja comum, o direito ao salário em si é particular.

A Prova da Origem dos Bens: A Chave para a Partilha Justa

A maior dificuldade na partilha é provar a origem dos bens. Por isso, a documentação é crucial. Extratos bancários, comprovantes de compra, escrituras de imóveis e inventários de herança são essenciais para defender seus direitos. Não se arrisque a perder o que é seu por falta de prova. Busque a orientação de um advogado especializado para fazer um levantamento completo do seu patrimônio.

Segurança e Justiça: O Futuro do Seu Patrimônio

A partilha de bens na comunhão parcial pode ser um processo tranquilo se as regras do jogo forem claras e respeitadas. Com a orientação certa, você pode garantir uma divisão justa e equitativa, protegendo seus direitos e garantindo a tranquilidade para um recomeço financeiro. Invista no conhecimento e na orientação legal, e tenha a certeza de que a partilha será um processo de reorganização, e não de perda.