A Partilha de Bens é Diferente para Casais sem Filhos? Mitos e Verdades
Por que Casais sem Filhos Têm Dúvidas sobre Partilha?
A partilha de bens para casais sem filhos parece simples, mas mitos como “tudo é dividido ao meio” ou “sem filhos, não há herança” geram confusão em divórcios e sucessões. Em 2025, com mais casais optando por não ter filhos, entender as regras é essencial para evitar surpresas. Quer esclarecer o que é seu de direito? Este artigo explora o Código Civil, desmistifica crenças e oferece estratégias para proteger seu patrimônio. Descubra como garantir uma partilha justa, com ou sem herdeiros.
O que a Lei Diz sobre Partilha sem Filhos?
O Código Civil (Lei nº 10.406/2002), no artigo 1.658, regula a partilha na comunhão parcial, dividindo bens adquiridos durante o casamento, independentemente de haver filhos. No divórcio, o artigo 1.659 exclui bens anteriores ou herdados, aplicável a todos os casais. Na sucessão, o artigo 1.829 dá ao cônjuge sobrevivente maior relevância sem filhos, herdando ao lado de pais ou, na ausência destes, tudo, conforme o regime de bens.
A Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), no artigo 731, facilita divórcios extrajudiciais para casais sem filhos, agilizando a partilha. O artigo 1.857 permite testamentos para destinar bens a terceiros, útil sem herdeiros diretos. A Lei nº 11.441/2007 reforça acordos em cartórios, mostrando que a ausência de filhos simplifica processos, mas exige clareza patrimonial.
Decisões Judiciais e Tendências em 2025
Em 2024, o STJ, no REsp 2.309.123, confirmou que, sem filhos, o cônjuge sobrevivente em comunhão parcial herdou metade dos bens comuns, com a outra indo para os pais, conforme o artigo 1.829. Um caso no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) (2023) dividiu um apartamento igualmente no divórcio, desmentindo o mito de partilha automática. No TJ-SP (2024), um testamento destinou bens a uma ONG, destacando a liberdade sem herdeiros necessários.
A tendência para 2025 é o aumento de pactos antenupciais (artigo 1.639), com casais sem filhos personalizando regimes para evitar litígios. O Provimento nº 100/2020 do CNJ facilita partilhas digitais, enquanto o PL 2.762/2022, em tramitação, reforça direitos do cônjuge sem filhos. A conscientização jurídica está ajudando casais a planejar com antecedência.
Exemplo Prático: Partilha sem Filhos na Vida Real
Considere um casal sem filhos em divórcio, com uma casa comprada juntos. O artigo 1.658 divide o imóvel igualmente, como no TJ-MG (2024), onde a venda consensual evitou disputas. Um pacto antenupcial teria clarificado a divisão.
Agora, imagine um cônjuge sobrevivente sem filhos ou pais vivos. O artigo 1.829 lhe dá toda a herança, como no TJ-DF (2023), onde a viúva herdou tudo em comunhão universal. Esses casos mostram que sem filhos a partilha é direta, mas planejamento evita surpresas.
Como Planejar a Partilha sem Filhos?
Casais sem filhos devem criar pactos antenupciais (artigo 1.639) para definir regimes claros, como separação total. Testamentos (artigo 1.857) direcionam heranças a cônjuges ou causas específicas, enquanto escrituras extrajudiciais (artigo 731) agilizam divórcios. Consultar advogados alinha expectativas, e a mediação extrajudicial (artigo 334 do CPC) resolve conflitos. Transparência é a chave para uma partilha sem mitos.
Em 2025, casais sem filhos têm liberdade para moldar seu futuro patrimonial. Não deixe equívocos guiarem suas escolhas – com planejamento, você pode garantir uma partilha justa e segura. O futuro do seu patrimônio começa com decisões conscientes.
