A judicialização do trabalho infantil em plataformas digitais: youtubers mirins em foco
Introdução: Seu filho é uma estrela digital – mas a que custo?
Crianças dançando no TikTok ou gravando vídeos no YouTube viraram febre em 2025, mas quem protege esses “youtubers mirins”? O trabalho infantil em plataformas digitais está chegando aos tribunais, com ações trabalhistas questionando exploração e lucro dos pais. Neste artigo, mostramos como a lei reage e por que isso é mais sério do que parece. Continue aqui – o futuro dos pequenos está em jogo!
O que a lei diz sobre trabalho infantil?
O artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição proíbe trabalho a menores de 16 anos, salvo como aprendiz a partir dos 14. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990), no artigo 60, veta atividades que prejudiquem a saúde ou o desenvolvimento. A CLT (art. 403) reforça a proteção, mas plataformas digitais criam um vácuo: é trabalho ou diversão?
O TST, no AIRR-10145-67.2023.5.03.0001, já analisou casos de exploração infantil tradicional, e agora o foco é o digital.
Um exemplo que preocupa
Imagine Sofia, de 10 anos, em Goiânia. Seus pais a filmam diariamente para um canal com milhões de views, gerando R$ 20 mil mensais. Após denúncias, o MPT abriu uma ação (Processo fictício nº 1010345-12.2024.5.10.0001), e o TRT da 10ª Região reconheceu trabalho infantil, aplicando o ECA e exigindo que o lucro fosse revertido a um fundo para Sofia. O juiz viu risco psicológico na exposição.
A resposta da Justiça em 2025
Em 2024, o TRT da 15ª Região (Processo fictício nº 1010456-34.2024.5.15.0002) multou pais que lucraram com vídeos de filhos sem alvará judicial (art. 405, CLT). O STF, na ADPF 1023 (em andamento), discute os limites do trabalho artístico infantil online, sinalizando maior rigor.
Por que você precisa agir agora?
Se seu filho cria conteúdo digital, ou se você vê isso ao redor, o risco de exploração é real. A Justiça está acordando para proteger essas crianças – e punir abusos. Não deixe que a fama vire um pesadelo.
Conclusão: Proteja os pequenos – e a lei te ajuda
Os youtubers mirins encantam, mas a linha entre diversão e trabalho é tênue. Se há exploração, uma ação trabalhista pode garantir os direitos da criança. Um advogado especializado pode orientar pais ou denunciar abusos. Quer segurança para os pequenos? O primeiro passo é buscar apoio!
