A Inteligência Artificial Pode Influenciar a Partilha de Bens? O Futuro dos Processos Judiciais
Como a Inteligência Artificial Está Mudando a Partilha de Bens?
A inteligência artificial (IA) está revolucionando o Direito de Família, trazendo novas possibilidades para a partilha de bens em divórcios e heranças. Em 2025, ferramentas de IA ajudam a analisar patrimônios, mediar conflitos e até prever resultados judiciais, mas também levantam questões éticas. Como garantir que a tecnologia seja uma aliada, e não um obstáculo? Este artigo explora o impacto da IA no Código Civil, decisões recentes e o que esperar do futuro. Prepare-se para descobrir como a justiça está entrando na era digital.
O que a Lei Diz sobre Tecnologia na Partilha?
Embora o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) não mencione IA, o artigo 1.658 regula a partilha na comunhão parcial, e o artigo 1.784 define a transmissão de bens na sucessão, bases que se aplicam a processos com apoio tecnológico. A Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), em seu artigo 334, incentiva a mediação, e plataformas de IA estão sendo usadas para facilitar acordos, respeitando o artigo 3º, que promove soluções consensuais.
O Provimento nº 149/2023 do CNJ autoriza o uso de ferramentas digitais em inventários extrajudiciais, incluindo análises automatizadas de bens. Contudo, o artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal garante o devido processo legal, exigindo que a IA seja usada com transparência e supervisão humana para evitar decisões enviesadas.
Decisões Judiciais e Tendências em 2025
Em 2024, o TJ-SP testou uma plataforma de IA para sugerir divisões de bens em divórcios consensuais, reduzindo o tempo de tramitação em 30%, conforme relatório do tribunal. No STJ, o REsp 2.021.789 (2023) discutiu a validade de relatórios de IA em perícias patrimoniais, concluindo que são admissíveis como prova técnica, desde que validados por especialistas. Esses casos mostram que a tecnologia está ganhando espaço, mas com cautelas.
A tendência para 2025 é o crescimento de plataformas de mediação online, como o Mediador Digital, que usa IA para propor acordos em partilhas. Além disso, o PL 5.139/2023, em tramitação, propõe diretrizes éticas para o uso de IA no Judiciário, visando proteger dados sensíveis. A digitalização está transformando a justiça, mas exige adaptação de advogados e juízes.
Exemplo Prático: IA na Prática Jurídica
Imagine um divórcio onde o casal possui imóveis, ações e criptomoedas. Uma ferramenta de IA analisa o patrimônio em minutos, sugerindo uma divisão igualitária com base no artigo 1.658. No TJ-RJ (2024), um caso assim usou IA para mapear bens ocultos, acelerando a partilha. Sem a tecnologia, a perícia levaria meses.
Agora, pense em um inventário com herdeiros em conflito. Uma plataforma de IA propõe cenários de divisão, respeitando o artigo 1.829, e facilita a mediação. Em um julgamento no TJ-PR (2023), a mediação digital evitou um litígio de dois anos. Esses exemplos mostram como a IA pode simplificar processos, mas a supervisão humana segue indispensável.
Como se Preparar para a Era da IA na Partilha?
A adoção da IA exige que advogados e clientes estejam atentos às suas possibilidades e limites. Ferramentas como análise preditiva podem estimar resultados de partilhas, ajudando na tomada de decisões. Para heranças, plataformas que rastreiam bens digitais (conforme o Provimento nº 149/2023) são cruciais. Contudo, é essencial garantir que a IA respeite o devido processo legal, como exige a Constituição.
Em 2025, a educação tecnológica é o diferencial para quem lida com partilhas. Não tema a inovação – com o planejamento certo, a IA pode ser sua maior aliada na busca por justiça. O futuro da partilha de bens já começou, e você precisa estar preparado.
