A Importância do Exame Demissional
O exame demissional é muitas vezes visto como mera formalidade, mas ele desempenha um papel crucial na proteção da saúde do trabalhador e na segurança jurídica da empresa. Entender sua obrigatoriedade e consequências legais é indispensável.
Por que Fazer o Exame Demissional?
Esse exame médico visa avaliar o estado de saúde do empregado no momento da saída da empresa. Ele garante que eventuais doenças ou lesões adquiridas durante o contrato sejam identificadas, evitando futuras reivindicações e litígios.
Obrigatoriedade e Procedimentos
A CLT e normas regulamentadoras exigem que o exame seja feito preferencialmente no dia da demissão ou no máximo até a data do pagamento das verbas rescisórias. É fundamental contar com um médico do trabalho e emitir um atestado de saúde ocupacional (ASO).
Consequências da Não Realização
Se a empresa não realizar o exame, corre o risco de enfrentar ações trabalhistas, principalmente se o trabalhador desenvolver problemas de saúde relacionados ao trabalho. Além disso, pode haver dificuldade em comprovar a ausência de doenças ocupacionais.
Conclusão
O exame demissional não é apenas um protocolo; é um ato de responsabilidade e prevenção. Investir nesse processo traz segurança e confiança para todos os envolvidos, fortalecendo a credibilidade do empregador e assegurando o bem-estar do trabalhador. Compartilhe essa informação e ajude a difundir a importância dessa prática.
