A dissolução da união estável: como se diferencia do divórcio e quais os seus efeitos

O Fim de uma Jornada a Dois: A União Estável e a Necessidade de Dissolução

A união estável, cada vez mais comum no Brasil, é uma entidade familiar protegida pela Constituição Federal. No entanto, quando a convivência chega ao fim, é preciso formalizar a sua dissolução. Embora se assemelhe a um divórcio em muitos aspectos, o fim da união estável, conhecido como dissolução, tem suas particularidades jurídicas. Você sabe qual a diferença entre divórcio e dissolução de união estável? Entender os efeitos de cada um é crucial para garantir a proteção de seus direitos.

A Semelhança na Prática: Divisão de Bens, Guarda e Pensão

Na prática, a dissolução da união estável segue a mesma lógica do divórcio. O regime de bens padrão para a união estável é a comunhão parcial de bens, onde todo o patrimônio adquirido onerosamente durante a convivência é partilhado. Assim como no divórcio, as questões de guarda de filhos e pensão alimentícia também são discutidas e decididas, priorizando sempre o melhor interesse da criança. A dissolução pode ser feita de forma consensual, em cartório, se o casal não tiver filhos menores, ou judicialmente, se houver discordância ou filhos menores.

O Ponto de Diferença: O Vínculo Jurídico Original

A principal diferença entre a dissolução e o divórcio reside na natureza do vínculo. O divórcio extingue um vínculo matrimonial formalizado por meio de um casamento civil. A dissolução, por sua vez, extingue uma união de fato que, embora seja reconhecida pela lei, não é um casamento formal. A união estável não exige um processo de casamento, mas a sua dissolução, para efeitos legais e de partilha de bens, exige uma formalização.

Os Efeitos Jurídicos e a Necessidade de Formalização

Formalizar a dissolução é fundamental para garantir a segurança jurídica. Sem a formalização, pode haver incerteza sobre a data de término da união, o que pode impactar a partilha de bens. O documento de dissolução (seja a escritura pública ou a sentença judicial) serve como prova do fim da união, protegendo o patrimônio de ambos os ex-companheiros. Além disso, a dissolução formal permite que você volte a ser considerado “solteiro” para fins de estado civil.

Do Fim da União Estável à Construção de um Novo Futuro

A dissolução da união estável não precisa ser um processo doloroso e complicado. Com a orientação de um advogado de família, você pode conduzir o processo de forma tranquila e segura. A escolha do melhor caminho, seja em cartório ou no judiciário, depende das particularidades do seu caso. Não deixe para depois, formalize o fim da união para garantir a proteção dos seus direitos e a tranquilidade para seguir em frente.