A Digitalização do Direito de Família com IA: Divórcio e Guarda Automatizados
Introdução: IA Pode Resolver Sua Vida Familiar?
Divórcios, guarda de filhos e pensão – questões sensíveis que a Inteligência Artificial está começando a digitalizar no Brasil. Chatbots orientam, plataformas calculam valores e até sugerem acordos. Mas será que máquinas entendem o lado humano? Neste artigo, exploramos como a IA está entrando no Direito de Família e o que a lei permite.
A Regulamentação Atual
O Código Civil (Lei nº 10.406/2002), no artigo 731, regula acordos de divórcio, e a Lei nº 13.058/2014 define guarda compartilhada. A LGPD (artigo 6º) protege dados sensíveis usados por IA. Em 2024, o TJ-DF testou IA em mediações familiares online.
Exemplo prático: Em 2023, um casal em Brasília usou IA para calcular pensão, mas o juiz rejeitou por falta de análise emocional.
Automação no Direito de Família
A IA agiliza cálculos e mediações, mas questões humanas – como o melhor interesse da criança (Estatuto da Criança, artigo 4º) – exigem supervisão.
O Futuro da Família Digital
O PL 21/2020 pode incentivar IA em acordos simples em 2025, enquanto o CNJ explora digitalização em varas familiares.
Por que Isso Te Afeta?
Um divórcio rápido pode aliviar – ou complicar – sua vida. Já pensou em confiar só na máquina? O caso de Brasília mostra os limites.
Conclusão: Tecnologia com Coração
A IA facilita o Direito de Família, mas o toque humano é essencial. Quer resolver sua questão com segurança? Um especialista pode te ajudar.
