A Contestação na Ação de Alimentos: O Guia Definitivo para uma Defesa Estratégica

Receber a citação de uma ação de alimentos pode ser um momento de angústia e incerteza. No entanto, é fundamental encará-lo não como o fim da linha, mas como o início da oportunidade de apresentar sua versão dos fatos, seus documentos e seus argumentos. Essa oportunidade tem nome e forma: a contestação. Longe de ser um mero ato de discordância, a contestação é a peça de defesa mais importante do processo, o veículo pelo qual o réu (alimentante) pode equilibrar a balança e fornecer ao juiz os elementos necessários para uma decisão justa e proporcional. Uma defesa bem-feita não busca fugir da responsabilidade, mas sim adequá-la à realidade.

A Tempestividade: O Relógio Está Correndo e Não Perdoa

O primeiro mandamento de uma boa defesa é a pontualidade. A lei estabelece prazos rigorosos para a apresentação da contestação, e perdê-los tem a consequência drástica da revelia, que, como vimos no Artigo 14, inclina todo o processo contra o réu. No rito especial da Lei de Alimentos, a contestação deve ser apresentada na própria audiência de conciliação, instrução e julgamento. No procedimento comum, o prazo é de 15 dias úteis. Ignorar ou subestimar esses prazos é o erro mais grave que um réu pode cometer, pois significa abrir mão do seu direito de ser ouvido. Portanto, ao receber a citação, a primeira e mais urgente providência é procurar imediatamente um advogado.

Desconstruindo a “Necessidade”: A Análise Crítica dos Gastos

Uma defesa eficaz começa por analisar detalhadamente o pilar da “necessidade” apresentado pelo autor. A contestação deve examinar a planilha de gastos do filho e, de forma respeitosa, mas firme, impugnar aquilo que parece ser excessivo ou irreal. O objetivo não é diminuir as necessidades da criança, mas sim identificar despesas infladas, gastos supérfluos que não condizem com o padrão de vida anterior da família, ou custos que não foram devidamente comprovados. Por exemplo, se a petição inicial pede um valor para “lazer” muito acima do que era praticado antes da separação, isso deve ser apontado. A contestação pode, inclusive, apresentar uma contraproposta de orçamento, mais condizente com a realidade.

A Prova da “Impossibilidade”: Abrindo a Caixa-Preta Financeira

Este é o coração da contestação. O réu não pode simplesmente alegar que “não tem como pagar” o valor pedido. Ele tem o ônus de provar sua real situação financeira com a máxima transparência. Uma defesa robusta neste ponto deve ser um verdadeiro dossiê financeiro. É essencial juntar cópias dos últimos contracheques, a declaração de Imposto de Renda completa, extratos bancários dos últimos meses, faturas de todos os cartões de crédito e comprovantes de despesas fixas e inadiáveis (aluguel, financiamento habitacional, contas de consumo, etc.). Se estiver desempregado, deve comprovar a situação com a baixa na carteira de trabalho e demonstrar que está buscando recolocação (cadastro em sites de emprego, por exemplo). A transparência aqui gera credibilidade.

Teses de Defesa Além dos Valores: A Proposta de Divisão de Despesas

Uma contestação inteligente não se limita a discutir valores. Ela pode e deve apresentar soluções alternativas que demonstrem o comprometimento do alimentante. Uma tese de defesa moderna e muito bem-vista pelo Judiciário é a proposta de pagamento in natura de certas despesas, ou seja, o pai/mãe se oferece para pagar diretamente o boleto da escola, do plano de saúde ou do curso de inglês, em vez de repassar o valor em dinheiro. Outra estratégia é propor um arranjo de guarda compartilhada com divisão equilibrada das responsabilidades, o que pode impactar o valor final da pensão. Apresentar propostas construtivas mostra boa-fé e um interesse genuíno no bem-estar do filho, e não apenas em reduzir a obrigação financeira. A contestação é a voz do réu no processo; usá-la com estratégia, transparência e provas robustas é o único caminho para garantir que a decisão final seja fruto de uma análise completa da realidade.