A autonomia progressiva da criança: como a opinião dela é levada em conta na regulamentação
Historicamente, as decisões sobre a guarda e a regulamentação de convivência de uma criança eram tomadas exclusivamente pelos adultos, com pouca ou nenhuma consideração pela vontade do menor. No entanto, o Direito de Família moderno e a psicologia infantil evoluíram, reconhecendo a criança como um ser de direitos, com capacidade de opinar. Este é o conceito da autonomia progressiva: quanto mais velha e madura a criança, maior a relevância de sua opinião nos processos judiciais que afetam sua vida. Ignorar essa realidade é negligenciar um dos pilares da dignidade humana.
A autonomia progressiva está prevista em instrumentos jurídicos como a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, e é um princípio fundamental do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Brasil. Isso não significa que a criança tem o poder de decisão final. O direito da criança é ser ouvida, não de decidir. A palavra “progressiva” é a chave: um juiz dará mais peso à opinião de um adolescente de 15 anos do que à de uma criança de 7, por exemplo. Em qualquer caso, a opinião da criança é apenas um dos fatores a serem considerados, juntamente com relatórios de psicólogos, assistentes sociais e as condições de vida dos genitores.
Na prática, como essa opinião é colhida? O juiz não costuma falar diretamente com a criança em audiência, a fim de evitar qualquer tipo de constrangimento ou pressão. O mais comum é a escuta especializada, conduzida por uma equipe técnica multidisciplinar. O psicólogo e o assistente social conversam com a criança em um ambiente lúdico e seguro, onde ela pode expressar seus sentimentos e desejos de forma livre. O resultado dessa escuta é um relatório técnico, que o juiz utilizará para entender a real situação emocional do menor, e se a sua opinião não é resultado de alienação parental ou de outra forma de coação.
A inclusão da opinião da criança na regulamentação de visitas tem um benefício emocional imenso. Ao ser ouvida, a criança se sente valorizada e respeitada, o que contribui para sua autoestima e para a aceitação das decisões tomadas. Essa participação ativa no processo alivia a sensação de impotência e ajuda a criança a entender que os adultos estão trabalhando juntos para o seu bem-estar. Para os pais, o resultado dessa escuta pode ser um guia crucial para ajustar o plano de convivência às reais necessidades do filho.
É essencial que os pais compreendam que o objetivo não é “conquistar” o filho para que ele “escolha” um lado. O objetivo é criar um ambiente onde a criança se sinta livre para amar e conviver com ambos, sem medo. Respeitar a voz do seu filho é a maior prova de amor que você pode dar a ele. Se a sua família está passando por esse processo, apoie seu filho, converse com ele e assegure-o de que sua opinião é importante. Afinal, a regulamentação de convivência não é sobre os pais, mas sobre a vida do seu filho.
