A Atuação do Ministério da Justiça nos Processos de Extradição no Brasil
Nos bastidores de cada pedido de extradição existe um ator fundamental: o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Mas qual é o papel exato desse órgão nos processos de extradição?
🏛️ O Ministério da Justiça como Canal Oficial
O MJSP atua como ponte diplomática entre o Brasil e os Estados estrangeiros. Ele recebe, analisa e encaminha os pedidos de extradição ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Após a decisão do STF, cabe ao MJSP instruir o Presidente da República, que tem a palavra final sobre a entrega do extraditando.
📋 Principais Atribuições do MJ na Extradição
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Receber e protocolar pedidos de extradição vindos do exterior;
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Analisar formalmente a documentação recebida;
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Emitir pareceres técnicos ou solicitar correções;
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Encaminhar o pedido ao STF para julgamento;
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Articular a entrega ou recebimento do extraditado junto à Polícia Federal e à Interpol;
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Prestar informações ao Itamaraty e ao Presidente da República.
⚖️ O Ministério Atua Também na Extradição Ativa
Nos pedidos de extradição feitos pelo Brasil (extradição ativa), o MJSP formata a solicitação, assegura o cumprimento de requisitos legais do país requerido e representa os interesses do Brasil perante tribunais estrangeiros, por meio de cooperação jurídica.
💭 Quem Move a Máquina da Justiça Internacional?
Sem o MJSP, o Brasil não conseguiria processar formalmente pedidos de extradição. Trata-se de um órgão técnico, diplomático e estratégico na proteção da justiça internacional.
✅ Conclusão: O Ministério da Justiça é a Coluna Vertebral da Cooperação Penal
O MJSP articula, organiza e orienta todo o processo de extradição. Sua atuação, embora nos bastidores, é essencial para garantir eficiência, legalidade e soberania nas decisões brasileiras.
