A Atuação da OAB Frente ao Aumento de Demandas Contra Associações Veiculares
O crescimento exponencial de litígios contra associações de proteção veicular tem mobilizado a advocacia em todo o país. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), como defensora da cidadania e das prerrogativas da classe, vem se posicionando de forma mais incisiva sobre esse fenômeno jurídico.
O Papel Institucional da OAB
A OAB tem legitimidade constitucional para:
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Propor ações diretas de inconstitucionalidade.
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Atuar junto ao Poder Legislativo em propostas de regulamentação.
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Oferecer pareceres técnicos sobre segurança jurídica e proteção do consumidor.
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Defender a atuação ética dos advogados nas ações contra essas entidades.
Com a proliferação de associações irregulares, a OAB tem atuado em comissões específicas, como Direito do Consumidor, Direito Securitário e Defesa do Consumidor.
Propostas Recentes e Participação Ativa
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Criação de grupos de trabalho para análise da atuação irregular de associações.
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Sugestão de regulamentação via projeto de lei federal.
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Estudos sobre a equiparação das associações a seguradoras não autorizadas.
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Eventos e congressos com participação do Judiciário e da Susep.
Importância Para a Advocacia
Advogados que atuam contra essas entidades precisam:
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Fundamentar bem as petições com doutrina e jurisprudência.
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Zelar pela ética profissional e evitar captação irregular.
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Atualizar-se quanto às teses mais aceitas nos tribunais.
A OAB também tem protegido advogados perseguidos por associações que tentam silenciar ações judiciais por meio de ações temerárias ou assédio processual.
Conclusão: A Advocacia Tem Papel Central no Controle do Setor
A OAB está do lado da legalidade, da ética e do consumidor. A atuação institucional tem ampliado a conscientização jurídica sobre os limites das associações veiculares. A mobilização da advocacia pode gerar mudanças legislativas e jurisprudenciais significativas.
