Você conhece os principais erros em acordos trabalhistas que podem prejudicar o empregado?

A importância do acordo bem estruturado

Um acordo trabalhista pode ocorrer durante a vigência do contrato ou no momento da rescisão. Seja qual for a ocasião, é fundamental que ele seja elaborado de forma clara e transparente, a fim de evitar prejuízos ao empregado. Erros comuns podem acarretar a perda de direitos ou gerar questionamentos futuros na Justiça do Trabalho.

Erros de redação e omissões

Cláusulas genéricas ou omissas podem abrir margem para interpretações equivocadas. Um exemplo é deixar de especificar se determinado valor quitado se refere a verbas rescisórias, horas extras ou indenizações. Quando o texto não é claro, o empregador pode alegar que certos valores já foram pagos, e o empregado, por sua vez, pode ficar sem respaldo para cobrar diferenças.

Renúncia de direitos indisponíveis

A CLT determina que alguns direitos são irrenunciáveis, como o recolhimento do FGTS e a anotação correta da carteira de trabalho. Ainda assim, é comum ver acordos prevendo a desistência total de direitos que não podem ser abertos mão. Esses termos são considerados nulos pela Justiça, mas podem causar confusão e prolongar disputas judiciais.

Exemplo prático

Considere um profissional que assina um acordo de rescisão em que consta a quitação ampla e irrestrita de todos os valores. Meses depois, ele percebe que não recebeu o adicional de insalubridade a que tinha direito. Se o acordo não deixou claro que esse adicional não estava sendo contemplado, o empregado terá mais trabalho para provar que não houve pagamento específico.

Como evitar problemas

Antes de assinar um acordo trabalhista, o ideal é conferir cada cláusula e, se necessário, consultar um advogado. Ler atentamente o termo pode evitar renúncia de direitos e eliminar confusões no futuro. Já foi surpreendido por algum acordo mal redigido? Compartilhe sua história para alertar outras pessoas.