Terapias Alternativas e Legislação: Há Direito à Cobertura?
Entenda se terapias alternativas devem ser cobertas pelo plano de saúde ou SUS. Conheça a legislação, jurisprudências e critérios para exigir cobertura.
Introdução
Acupuntura, fitoterapia, homeopatia e outras terapias alternativas vêm ganhando espaço no cuidado à saúde. Mas a cobertura dessas práticas, ainda não totalmente consolidadas nos protocolos médicos tradicionais, gera dúvidas e controvérsias. Você sabe se a legislação garante o acesso a terapias alternativas pelo SUS ou planos de saúde?
Fundamentação Jurídica
A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), do Ministério da Saúde, inclui terapias alternativas no SUS, como acupuntura e fitoterapia. No entanto, na saúde suplementar, a cobertura de terapias alternativas depende do rol da ANS e do contrato do plano. O STJ já analisou casos, impondo cobertura quando a prática complementar é reconhecida pelo CFM, recomendada por médicos e não há outra terapia eficaz disponível.
Exemplo Prático
Um paciente com dores crônicas refratárias a tratamentos convencionais tem indicação médica para acupuntura. Se o plano de saúde nega a cobertura, o paciente pode acionar a Justiça. Apresentando laudos e diretrizes do SUS, o juiz pode entender pela obrigatoriedade da cobertura, considerando a eficácia e a recomendação médica.
Atualizações Legais e Dados
A expansão das Práticas Integrativas e Complementares no SUS cresce anualmente, segundo dados do Ministério da Saúde. O Judiciário está atento à comprovação científica e às diretrizes oficiais, fortalecendo o acesso a essas terapias quando embasadas por estudos e protocolos reconhecidos.
Chamadas à Ação Suteis
Você sabe se a terapia alternativa recomendada tem base legal para cobertura? Um advogado pode avaliar documentos médicos, normas e jurisprudências para orientar o melhor caminho.
Perguntas Frequentes (FAQs)
1. Todas as terapias alternativas são cobertas?
Não. A cobertura depende do reconhecimento científico, recomendações médicas e previsão contratual ou legal.
2. O SUS oferece terapias integrativas?
Sim, o SUS inclui várias práticas integrativas em sua política nacional, conforme disponibilidade local.
3. Preciso provar a eficácia da terapia?
Em geral, sim. Laudos médicos e estudos científicos ajudam a embasar o pedido de cobertura judicial.
