Servidões de Passagem: Como Funcionam e Quando Podem Ser Exigidas

Descubra o que é servidão de passagem, quando pode ser exigida e quais são os direitos e deveres do proprietário e beneficiário dessa limitação real.

Introdução

A servidão de passagem é um direito real que permite ao titular de um imóvel atravessar o terreno de outrem para acessar sua própria propriedade. Você sabe em que casos ela é aplicada, os direitos dos envolvidos e como formalizar esse instrumento? Compreender as servidões evita conflitos entre vizinhos e assegura a circulação necessária.

Fundamentação Jurídica

O Código Civil (arts. 1.378 a 1.389) regulamenta as servidões. Elas surgem por meio de contrato, testamento, ou podem ser adquiridas por usucapião. A jurisprudência do STJ (REsp 1.220.814/MG) reconhece a importância da servidão para garantir acesso a propriedades encravadas, desde que haja necessidade e inexistência de outra via.

Quando Podem Ser Exigidas?

• Imóvel Encravado: Quando um imóvel não tem acesso à via pública, pode-se exigir servidão de passagem em propriedade vizinha.
• Servidão Legal: Em alguns casos, a lei determina a obrigatoriedade da passagem (ex. linhas de energia, redes de água).
• Contratual: Proprietários podem estabelecer a servidão em contrato, definindo condições e indenizações.

Exemplo Prático

Imagine um terreno rural que não possui acesso direto a uma estrada. O proprietário pode exigir servidão de passagem do vizinho, garantindo uma via de acesso. Em contrapartida, deverá indenizar o vizinho pelo ônus imposto ao seu terreno.

Atualizações Legais e Estatísticas

Com a expansão de áreas rurais e o parcelamento de terrenos, conflitos sobre servidões têm aumentado. Dados de tribunais estaduais mostram um acréscimo de 5% em ações envolvendo servidões de passagem (TJMG, 2022), refletindo a importância do planejamento fundiário.

Conclusão e Chamada à Ação

A servidão de passagem é um mecanismo que equilibra interesses, garantindo acesso a propriedades e preservando direitos dos proprietários. Precisa estabelecer ou contestar uma servidão? Consulte um advogado especializado para avaliar a melhor solução legal.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Preciso pagar pela servidão de passagem?
   Geralmente, sim. O proprietário do imóvel serviente é indenizado pela limitação imposta.
2. A servidão pode ser extinguida?
   Sim, se desaparecer a necessidade ou as condições que a justificavam.

3. É possível exigir servidão em áreas urbanas?
   Sim, se a propriedade estiver encravada e não houver outro acesso, a servidão pode ser aplicada tanto em áreas rurais quanto urbanas.