Recorrer a multa por não dar passagem a pedestres: como proceder?

Não dar passagem a pedestres em faixas de pedestres ou cruzamentos é uma infração grave que compromete a segurança no trânsito, resultando em multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Contudo, quando há fundamentos para contestar essa penalidade, recorrer à multa é uma opção válida. Este artigo orienta sobre como proceder para recorrer a uma multa por não dar passagem a pedestres, fundamentando-se na legislação vigente e em exemplos práticos.

Entendendo a Infração de Não Dar Passagem a Pedestres

De acordo com o CTB (Lei nº 9.503/1997, Art. 214), não dar passagem a pedestres em faixas ou cruzamentos devidamente sinalizados constitui uma infração gravíssima. As penalidades incluem multa e adição de pontos na CNH, além de potencial suspensão em casos mais severos.

Análise Detalhada da Notificação da Multa

Ao receber a notificação, verifique todos os detalhes, como a localização exata, data, hora e a descrição da infração. Identifique possíveis erros na descrição ou na identificação do local, o que pode ser um ponto para contestação.

Coleta de Provas Relevantes

Reunir provas que sustentem sua defesa é essencial. Isso pode incluir:

• Fotografias e Vídeos: Imagens que mostram a ausência de pedestres no momento da infração ou condições que impossibilitaram a visualização correta da faixa.
• Laudos Técnicos: Relatórios que atestem falhas na sinalização ou no funcionamento dos dispositivos de fiscalização.
• Testemunhos: Depoimentos de outros motoristas ou pedestres que possam corroborar sua versão dos fatos.

Fundamentação Legal no Recurso

Baseie seu recurso nos artigos do CTB que garantem o direito à ampla defesa e ao contraditório (Art. 5º, LV da Constituição Federal). Argumente sobre possíveis falhas na sinalização ou condições adversas que possam ter contribuído para a infração.

Exemplo Prático de Recurso Bem-Sucedido

Considere um motorista que foi multado por não dar passagem a pedestres em uma faixa que, na verdade, estava mal sinalizada devido a obras na via. Ao contestar a multa, ele apresenta fotografias que comprovam a sinalização inadequada e testemunhos de pedestres que estavam presentes e confirmam a dificuldade de visualização. Com essas evidências, o recurso é aceito, resultando na anulação da multa.

Conclusão

Recorrer a multas por não dar passagem a pedestres requer uma abordagem detalhada e fundamentada. Ao analisar cuidadosamente a notificação, coletar provas relevantes e basear sua defesa na legislação vigente, suas chances de sucesso aumentam significativamente. Já precisou recorrer a uma multa por não dar passagem a pedestres? Compartilhe sua experiência nos comentários!