Qual é o impacto da Lei do Minuto Seguinte nas vítimas de estupro?
Você sabe o que acontece logo após um estupro? A Lei do Minuto Seguinte garante apoio imediato às vítimas, mas o que isso significa na prática? Neste artigo, vamos mostrar como essa legislação funciona, o que ela mudou para quem sofreu violência sexual e por que conhecer seus direitos pode ser o primeiro passo para a recuperação.
O que é a Lei do Minuto Seguinte?
A Lei nº 12.845/2013, conhecida como Lei do Minuto Seguinte, obriga o SUS a oferecer atendimento emergencial às vítimas de violência sexual. Isso inclui profilaxia contra ISTs, contraceptivos de emergência e exames médicos, tudo sem exigir boletim de ocorrência prévio. O artigo 213 do Código Penal complementa, punindo o estupro com 6 a 10 anos.
Um exemplo de transformação
Em 2022, uma jovem em Belo Horizonte foi atendida minutos após um estupro, graças à lei. Ela recebeu medicamentos e apoio psicológico no hospital, e o material coletado ajudou a condenar o agressor a 8 anos. Sem essa rapidez, a recuperação seria mais difícil.
Avanços e desafios recentes
Em 2023, o Ministério da Saúde ampliou o treinamento de equipes para aplicar a lei, mas a falta de divulgação ainda limita o acesso em cidades menores. O STF, em 2024, reforçou que negar esse atendimento é ilegal, pressionando por mais efetividade.
Por que isso muda vidas?
A Lei do Minuto Seguinte reduz danos físicos e emocionais, além de fortalecer provas judiciais. Se você ou alguém passou por isso, um advogado pode garantir que esses direitos sejam cumpridos e te ajudar a buscar justiça.
Recupere o controle
A violência não define você – a lei sim. Quer saber como acessar esse apoio e seguir em frente? Um especialista em Direito está pronto para te orientar.
