Qual É a Diferença Entre Lei Seca e Tolerância Zero?

A Lei Seca e a política de tolerância zero estão intimamente ligadas, mas existem diferenças importantes entre os dois conceitos.

Definição de Lei Seca

A Lei Seca é a legislação que rege a fiscalização e penalização de motoristas que consomem álcool. Ela abrange infrações administrativas e crimes de trânsito, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro.

O que é tolerância zero?

Tolerância zero é a política que sustenta a Lei Seca, indicando que qualquer quantidade de álcool no organismo pode ser suficiente para configurar infração administrativa.

Exemplo prático

Um motorista com 0,03 mg/L no bafômetro não configura crime, mas é penalizado administrativamente devido à política de tolerância zero.

Conclusão

Compreender essas diferenças ajuda a evitar confusões sobre as penalidades. Se você precisa de orientação sobre como a Lei Seca pode afetar sua rotina, consulte um especialista.