Quais são as principais fraudes trabalhistas e como se proteger delas?

Fraude na folha de pagamento

Uma das formas mais comuns de fraude é a manipulação dos valores pagos ao empregado. A empresa pode criar rubricas fictícias, omitir horas extras ou efetuar descontos irregulares. Em geral, o objetivo é reduzir a remuneração devida ou burlar encargos trabalhistas e previdenciários.

Simulação de PJ ou MEI

Outro esquema frequente é a contratação de trabalhadores como Pessoa Jurídica (PJ) ou MEI, mesmo desempenhando função típica de empregado, com subordinação, jornada fixa e dependência econômica. Trata-se de um subterfugio para economizar em encargos e suprimir direitos, como férias e 13º salário.

Estagiários e terceirização ilegal

Empresas que contratam pessoas como estagiários sem atender às exigências legais (como ter contrato formal de estágio e compatibilidade com a formação acadêmica) também cometem fraude. A terceirização ilícita ocorre quando a empresa transfere a um terceiro atividades que deveriam ser realizadas por funcionários contratados, sem respeitar as condições previstas na legislação.

Exemplo prático

Imagine um trabalhador que cumpre jornada fixa, mas recebe por nota fiscal como se fosse um prestador de serviços autônomo. Ele não tem férias, FGTS nem INSS recolhido. Em uma eventual ação, a Justiça do Trabalho pode reconhecer o vínculo empregatício, obrigando a empresa a pagar todos os direitos sonegados.

Como se proteger

Desconfie de propostas que ofereçam condições incompatíveis com a CLT, especialmente se estiver presente a subordinação típica de um contrato de trabalho. Procure ajuda especializada caso identifique indícios de fraude. Compartilhe suas experiências nos comentários para que outros trabalhadores fiquem atentos a essas práticas.