Quais São as Dificuldades Legais na Comprovação de Crimes de Estupro e Como a Vitimização Secundária É Evitada?
O estupro (Art. 213 do Código Penal) apresenta dificuldades probatórias, muitas vezes limitado ao depoimento da vítima. A lei e a jurisprudência vêm evoluindo para valorizar a palavra da vítima, desde que coerente e respaldada por outros indícios.
Para evitar a vitimização secundária, delegacias especializadas e protocolos humanizados de acolhimento reduzem o constrangimento, incentivando denúncias. Por exemplo, a vítima tem direito a atendimento por profissionais capacitados, garantindo maior segurança jurídica no processo.
