Quais São as Diferenças Entre a Lei Seca e o Crime de Embriaguez ao Volante?

Embora estejam relacionados, a Lei Seca e o crime de embriaguez ao volante têm diferenças importantes que os motoristas devem entender. Enquanto um regula infrações administrativas, o outro trata de condutas criminais.

Infração administrativa x crime

A infração administrativa ocorre quando há qualquer quantidade de álcool detectada no teste do bafômetro, resultando em multa e suspensão da CNH. Já o crime de embriaguez ao volante, previsto no artigo 306 do CTB, exige a comprovação de alcoolemia superior a 0,34 mg/L no bafômetro ou 6 decigramas por litro de sangue.

Penalidades distintas

Enquanto a infração administrativa resulta em penalidades como multa e suspensão, o crime pode levar à detenção de seis meses a três anos, além de multa e suspensão ou cassação da CNH.

Exemplo prático

Um motorista foi flagrado com 0,05 mg/L no bafômetro e recebeu uma multa administrativa. Em outro caso, um condutor com 0,40 mg/L foi processado criminalmente e condenado a detenção.

Conclusão

Compreender essas diferenças é essencial para lidar com situações envolvendo álcool e direção. Caso tenha dúvidas, procure um profissional especializado para esclarecer suas questões.