Quais direitos o trabalhador tem quando é transferido para outra localidade?

Quando ocorre a transferência

A transferência de localidade ocorre quando o empregado é removido, de forma definitiva ou temporária, para outra unidade da empresa que fique em cidade ou região diversa daquela em que foi originalmente contratado. A CLT, em seu art. 469, traz regras para esse procedimento, protegendo o trabalhador contra deslocamentos abusivos.

Necessidade de anuência ou previsão contratual

Em regra, a transferência só pode ser feita se houver real necessidade de serviço e se estiver prevista no contrato (ou houver anuência do empregado). Caso contrário, o trabalhador pode recusar a mudança, principalmente se ela acarretar prejuízos severos à sua vida pessoal e familiar. Também é importante observar se existe mobilidade funcional prevista em acordo coletivo ou instrumento similar.

Despesas e adicional de transferência

Se a empresa determinar a transferência e o empregado aceitar, a CLT estabelece que todas as despesas decorrentes desse deslocamento, como mudança, transporte de bens e custos de instalação, sejam arcadas pelo empregador. Além disso, há a possibilidade de pagamento do adicional de transferência, equivalente a 25% do salário, se a mudança for provisória.

Exemplo prático

Imagine que uma indústria de grande porte transfira um supervisor de produção para uma unidade em outro estado, alegando necessidade de reforçar o quadro local. Nesse caso, a empresa deve custear o transporte de seus pertences e, se não for definitiva a transferência, pagar o adicional de 25% enquanto durar o período de deslocamento. Se o empregado tiver provas de que a realocação é injustificada ou feita por retaliação, pode questionar a legalidade.

Como se proteger

Antes de aceitar a mudança, o trabalhador deve solicitar todas as condições por escrito, garantindo que suas despesas serão cobertas e que seu adicional será pago (quando devido). Caso se sinta prejudicado, é aconselhável buscar orientação jurídica. Você já enfrentou uma transferência de local de trabalho ou conhece alguém que passou por isso? Compartilhe nos comentários e ajude a esclarecer essa questão.