Programa de Participação nos Lucros e Resultados (PLR): Benefício ou Salário?
O PLR é um incentivo comum em empresas, mas gera dúvidas sobre sua natureza e reflexos trabalhistas. Saiba como ele funciona e quando é considerado um benefício ou salário.
O Que é o PLR?
O Programa de Participação nos Lucros e Resultados é um incentivo financeiro oferecido ao empregado com base em metas e desempenho da empresa.
Natureza Jurídica:
- O PLR não integra o salário, conforme a Lei nº 10.101/00.
- Não incide FGTS, INSS ou verbas rescisórias.
Regras para Implementação:
- Deve ser formalizado por acordo coletivo ou negociação interna.
- Metas e critérios devem ser claros e objetivos.
Quando Pode Ser Questionado?
Se o PLR for pago de forma habitual e sem critérios claros, poderá ser considerado salário e integrar as verbas trabalhistas.
