Posso Recolher INSS Retroativo para Fechar o Tempo de Aposentadoria?
Sim, é possível recolher INSS retroativo para completar o tempo de contribuição necessário à aposentadoria, mas isso depende da situação do segurado. O recolhimento retroativo é permitido principalmente para contribuintes individuais (autônomos) e facultativos, desde que comprovem o exercício da atividade no período em atraso.
Para solicitar o recolhimento, o segurado precisa emitir as guias de pagamento pelo portal Meu INSS e pagar as contribuições devidas, com juros e multas aplicáveis. Contudo, se o atraso for superior a 5 anos, será necessário apresentar provas documentais, como notas fiscais, contratos ou recibos de prestação de serviços.
Por exemplo, um trabalhador autônomo que deixou de contribuir por 3 anos e deseja fechar o tempo para se aposentar pode regularizar os atrasos ao apresentar notas fiscais que comprovem a atividade laboral durante o período em questão.
É importante destacar que o recolhimento retroativo não pode ser feito sem comprovação, sob pena de as contribuições serem consideradas inválidas. Além disso, segurados empregados ou com carteira assinada não podem recolher retroativamente, pois a responsabilidade pelo pagamento é do empregador.
Para evitar erros e garantir o reconhecimento do período, a orientação de um advogado previdenciário é fundamental. Ele poderá analisar a situação do segurado, calcular os valores devidos e garantir que as contribuições retroativas sejam aceitas pelo INSS.
