Por que a revitimização é um problema nos processos penais?

Você já imaginou ser vítima de um crime sexual e, ao denunciar, sentir-se julgada de novo? A revitimização em processos penais é uma dor extra que muitas enfrentam. Neste artigo, vamos explicar por que isso acontece, o que a lei está mudando e como você pode evitar que o sistema te machuque ainda mais.

O que a lei diz sobre proteger vítimas?

A Lei nº 13.431/2017 criou o depoimento especial para menores, evitando perguntas constrangedoras. A Lei nº 14.245/2021 (Lei Mariana Ferrer) proíbe humilhar vítimas em audiências, sob pena de punição ao agressor judicial. O artigo 213 do Código Penal foca no crime, não na vítima.

Um caso que mudou as regras

Em 2020, Mariana Ferrer foi ridicularizada em um julgamento de estupro, gerando a Lei nº 14.245. O acusado foi absolvido, mas o caso expôs a revitimização e forçou a Justiça a rever práticas, protegendo futuras vítimas.

Avanços contra a revitimização

Em 2024, o STF decidiu que perguntas sobre a vida da vítima não têm valor probatório em crimes sexuais, focando no consentimento. Isso reduz o trauma de relatar abusos, mas a aplicação ainda depende de juízes sensíveis.

Como evitar esse sofrimento?

Se você vai denunciar, um advogado especializado pode te preparar para o processo, exigir o depoimento especial e garantir respeito. A lei te protege – é hora de usá-la.

Justiça, não mais dor

A revitimização não deveria existir. Quer saber como enfrentar um processo sem medo? Um profissional do Direito pode te ajudar a ser ouvida com dignidade.