O que dispõe o Artigo 9º sobre os produtos e serviços potencialmente perigosos?

O Artigo 9º do CDC estabelece que fornecedores de produtos ou serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança dos consumidores devem informar de maneira ostensiva e adequada sobre a periculosidade ou nocividade dos itens oferecidos.

Essa informação deve ser prestada sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis para cada caso concreto, reforçando o compromisso com a transparência e a segurança do consumidor. O objetivo do dispositivo é proteger a saúde dos consumidores por meio de avisos claros e precisos sobre os riscos associados ao produto ou serviço.

Além disso, a comunicação deve ser visível e de fácil compreensão, permitindo que o consumidor conheça os riscos e tome uma decisão consciente quanto ao uso ou consumo.

Esse artigo se conecta diretamente com o direito à informação garantido pelo Artigo 6º, inciso III, que obriga fornecedores a oferecer detalhes claros sobre características, riscos e qualidade de produtos e serviços.

Portanto, o Artigo 9º assegura que o consumidor não seja surpreendido por danos decorrentes do uso de produtos perigosos, protegendo sua saúde e sua segurança.