Multa por avanço de sinal: como apresentar um recurso sólido?

Avançar o sinal vermelho é uma infração grave que compromete a segurança no trânsito e pode resultar em multas significativas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No entanto, quando há fundamentos legais para contestar essa penalidade, é possível apresentar um recurso sólido. Este artigo orienta sobre como proceder para recorrer a uma multa por avanço de sinal, fundamentando-se na legislação vigente e em exemplos práticos.

Entendendo a Infração de Avanço de Sinal

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) (Lei nº 9.503/1997, Art. 208), avançar o sinal vermelho significa transitar com o veículo sobre a linha de parada antes da sinalização de parada. Essa infração é classificada como grave, resultando em multa e adição de 5 pontos na CNH. Compreender os detalhes da infração é o primeiro passo para uma defesa eficaz.

Análise da Notificação da Multa

O motorista deve examinar cuidadosamente a notificação da multa, verificando se todas as informações estão corretas, como a data, hora, local da infração e a identificação do radar ou dispositivo de fiscalização utilizado. Qualquer erro ou inconsistência na notificação pode ser um ponto forte para anular a multa.

Coleta de Provas Relevantes

Reunir provas que possam demonstrar que a infração não ocorreu ou que houve algum equívoco na sua aplicação é essencial. Isso pode incluir fotografias do local que mostrem sinalização inadequada, obstruída ou mal posicionada, vídeos que registrem as condições do tráfego no momento da infração, ou testemunhos de terceiros que possam corroborar a versão do motorista.

Fundamentação Legal no Recurso

Ao redigir o recurso, é importante fundamentar a defesa com base nos artigos do CTB que garantem o direito à defesa e à ampla contestação (Art. 5º, LV da Constituição Federal). Além disso, cite eventuais falhas na sinalização ou na calibração dos equipamentos de fiscalização, conforme previsto no CTB (Art. 280).

Exemplo Prático de Recurso Sólido

Imagine um motorista que foi multado por avançar o sinal vermelho em uma interseção onde a sinalização estava obstruída por árvores. Ele pode apresentar fotos que comprovem a obstrução e argumentar que a falta de visibilidade da sinalização impossibilitou a parada adequada. Com essas evidências, o recurso tem maiores chances de sucesso.

Conclusão

Apresentar um recurso sólido contra uma multa por avanço de sinal requer atenção aos detalhes, coleta de provas e fundamentação legal adequada. Com uma defesa bem estruturada, suas chances de anular a multa aumentam significativamente. Já enfrentou uma situação onde precisou recorrer a uma multa por avanço de sinal? Compartilhe sua experiência nos comentários!