Lei Seca e Veículos Compartilhados: Quais São as Regras?
Com o aumento do uso de veículos compartilhados, como carros por assinatura e plataformas de locação, surgem dúvidas sobre a aplicação da Lei Seca a esses serviços.
Aplicação da Lei Seca
- Responsabilidade do condutor: A penalidade é sempre aplicada ao motorista, independentemente do proprietário do veículo.
- Impactos para o locador: Em casos de retenção do veículo, a empresa de locação ou compartilhamento também pode enfrentar prejuízos.
- Regras de uso: Muitos contratos de locação proíbem explicitamente dirigir sob influência de álcool, prevendo sanções adicionais.
Exemplo prático
Um motorista que usava um veículo por assinatura foi autuado na Lei Seca. Além das penalidades previstas no CTB, ele foi multado pela empresa locadora por violação das regras contratuais.
Conclusão
O respeito à Lei Seca é indispensável, mesmo em veículos compartilhados. Caso enfrente problemas relacionados a esses serviços, busque orientação jurídica.
