Inventário de Imóveis: Passo a Passo Legal para Partilha de Bens

Entenda o inventário de imóveis, etapas legais e divisão de bens entre herdeiros. Saiba como agilizar o processo e evitar conflitos familiares.

Introdução

A morte de um familiar traz questões emocionais e também patrimoniais. O inventário é o procedimento legal para partilhar os bens do falecido entre seus herdeiros. Você sabe como conduzir o inventário de imóveis de forma eficiente e segura? Conhecer as etapas evita conflitos e longos processos judiciais.

Fundamentação Jurídica

O Código Civil (arts. 1.784 e seguintes) e o Código de Processo Civil regulamentam o inventário. Esse procedimento é obrigatório após a morte do proprietário, podendo ser feito judicialmente ou extrajudicialmente (em cartório), desde que não haja litígio entre os herdeiros e todos sejam capazes.

A jurisprudência do STJ tem consolidado a possibilidade do inventário extrajudicial, agilizando a transmissão de bens (REsp 1.817.998/RS), desde que cumpridas as exigências legais e tributárias.

Passo a Passo do Inventário

1. Escolha do Inventariante: Em geral, um herdeiro é nomeado para representar o espólio.
2. Levantamento dos Bens e Dívidas: Identificar todos os imóveis do falecido e verificar pendências.
3. Avaliação dos Imóveis: Determinar o valor do patrimônio para cálculo de impostos.
4. Pagamento de ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis): Essencial para a partilha.
5. Formal de Partilha: Documento que, após homologação judicial ou lavratura extrajudicial, transfere a propriedade aos herdeiros.

Exemplo Prático

Imagine que uma pessoa falece deixando dois imóveis: um apartamento e uma casa de veraneio. Os herdeiros decidem fazer o inventário extrajudicial, contratam um advogado, obtêm certidões, pagam o ITCMD e lavram a escritura de partilha em cartório, concluindo o processo mais rapidamente do que seria na Justiça.

Atualizações Legais e Estatísticas

A adoção do inventário extrajudicial simplificou o procedimento. Segundo dados da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG, 2021), o número de inventários extrajudiciais cresceu 30%, agilizando a transmissão de bens e reduzindo a sobrecarga do Judiciário.

Conclusão e Chamada à Ação

O inventário de imóveis exige cuidado, planejamento e cumprimento das obrigações legais. Tem dúvidas sobre a melhor modalidade de inventário para sua família? Um advogado especializado pode auxiliar na escolha e agilizar o processo.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. É obrigatório fazer inventário?
   Sim, o inventário é obrigatório para transferir a propriedade dos bens do falecido aos herdeiros.
2. Quanto tempo leva um inventário?
   Varia conforme a complexidade do espólio, podendo ser meses ou anos no Judiciário, mas extrajudicialmente costuma ser mais rápido.

3. Posso fazer inventário sem advogado?
   Mesmo no extrajudicial, é obrigatória a presença de um advogado para orientar os herdeiros.