Influenciadores Digitais: Quando Há Responsabilidade Civil por Conteúdos?

Saiba quando influenciadores digitais podem ser responsabilizados por conteúdo ofensivo ou enganoso e como a lei trata essas situações.

Influenciadores digitais têm enorme alcance e poder de persuasão. Porém, a liberdade de expressão não é absoluta, e afirmações falsas, publicidade enganosa ou ofensas podem gerar responsabilidade civil. Como a lei enxerga a atuação desses criadores de conteúdo?

Fundamentação Jurídica

O Código Civil (arts. 186 e 927) e o CDC regem a responsabilidade por conteúdo enganoso ou abusivo. A LGPD também se aplica quando dados pessoais são expostos sem consentimento.
Jurisprudência: Tribunais têm condenado influenciadores que divulgam informações falsas prejudicando marcas ou terceiros.

Exemplo Prático

Um influenciador recomenda um produto afirmando qualidades inexistentes. O consumidor enganado pode acionar tanto o fornecedor quanto o próprio influenciador, se comprovada a influência direta na compra.

Estatísticas e Dados

Relatório da AdAge (2021) mostra que 65% dos consumidores verificam recomendações de influenciadores antes de adquirir produtos. Esse poder de influência demanda responsabilidade e transparência.

Atualizações Legais

Órgãos de defesa do consumidor e autorregulamentação publicitária (Conar) têm se posicionado mais firmemente contra abusos cometidos por influenciadores, impondo sanções e exigindo retratações.

Chamadas à Ação

Você sabe seus direitos caso seja prejudicado por um conteúdo de influenciador? Um advogado pode ajudar a avaliar o dano e buscar indenização.

FAQs

1. O influenciador pode ser processado por propaganda enganosa?
Sim, se estiver ciente da falsidade e induzir o público ao erro, responde civilmente.

2. A plataforma onde o conteúdo é publicado também é responsável?
Pode ser, se notificada e não tomar providências para remover conteúdo ilícito.

3. Como provar que fui influenciado?
Reúna registros das publicações, datas, links, testemunhas e eventuais conversas que demonstrem a influência na sua decisão de compra.