Horas In Itinere após a Reforma Trabalhista: O que Ainda se Aplica?

A Reforma Trabalhista trouxe mudanças significativas no reconhecimento das horas in itinere, que antes contavam como tempo à disposição do empregador quando o trabalhador dependia de transporte fornecido pela empresa para chegar a locais de difícil acesso. Hoje, o cenário é diferente e gera dúvidas: ainda existe essa obrigação? Em quais situações o empregado pode reivindicar a contagem do deslocamento como parte da jornada?

Antes e Depois da Reforma Trabalhista
Antes da Reforma, as horas gastas em deslocamentos considerados especiais — locais sem acesso a transporte público regular, por exemplo — eram contabilizadas como jornada. Com as mudanças legais, essa previsão foi alterada, deixando de existir a obrigação generalizada de computar o tempo de percurso. Agora, é necessário analisar cada caso para verificar se há real impossibilidade de acesso ao trabalho por meios comuns.

Condições Especiais e Exceções
Apesar de a regra geral não considerar mais o deslocamento como hora trabalhada, situações excepcionais podem surgir. Locais extremamente isolados, em que o trabalhador depende integralmente de transporte da empresa, ainda podem ser alvo de interpretações que justifiquem a inclusão do percurso na jornada. A chave está em demonstrar a ausência de alternativas viáveis e a necessidade absoluta do transporte fornecido pelo empregador.

Importância de Acordos Coletivos e Documentação
A ausência de uma regra rígida após a Reforma reforça a importância de acordos coletivos bem detalhados, prevendo como o transporte será fornecido e em quais condições. Além disso, manter registros claros, relatórios de rotas e evidências de ausência de transporte público auxilia a empresa em eventuais questionamentos, minimizando riscos de litígios trabalhistas.

Conclusão: Avaliação Caso a Caso e Segurança Jurídica
Com as mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista, o reconhecimento das horas in itinere não é mais automático. Cabe ao empregador avaliar a situação e, se necessário, buscar acordos ou negociar com sindicatos. Essa estratégia, aliada a uma documentação robusta, garante maior segurança jurídica e diminui a possibilidade de conflitos, mantendo relações de trabalho mais equilibradas e justas.