Existe Alguma Flexibilidade na Interpretação da Lei Seca?

Embora a Lei Seca adote uma postura rígida, existem situações em que a interpretação da legislação pode ser mais flexível, especialmente em casos específicos.

Situações de flexibilidade

1. Alcoolemia residual: Pequenas concentrações de álcool podem ser desconsideradas dependendo das circunstâncias.
2. Uso de medicamentos: Motoristas que provarem uso legítimo de medicamentos podem contestar a penalidade.
3. Procedimentos incorretos: Falhas na abordagem podem levar à anulação da infração.

Decisões judiciais

Os tribunais frequentemente avaliam casos que demandam interpretação específica, especialmente quando há dúvidas sobre a conduta do motorista ou falhas no processo.

Exemplo prático

Um motorista foi autuado por 0,01 mg/L no bafômetro após consumir um alimento com traços de álcool. A autuação foi anulada com base na insignificância da concentração detectada.

Conclusão

Situações excepcionais demandam análise detalhada. Se você acredita que a aplicação da Lei Seca foi injusta, procure assistência jurídica para avaliar seu caso.