Escritura Pública ou Contrato de Gaveta: Qual a Melhor Opção?

Entenda a diferença entre escritura pública e contrato de gaveta. Saiba qual opção garante mais segurança legal na compra e venda de imóveis.

Introdução

A aquisição de um imóvel pode ser formalizada de diferentes formas. Muitos recorrem ao “contrato de gaveta”, enquanto outros preferem a escritura pública. Você sabe qual modalidade oferece mais segurança jurídica? Conhecer as diferenças evita fraudes e conflitos futuros.

Fundamentação Jurídica

A escritura pública, lavrada em cartório por tabelião, cumpre exigências da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973). Já o contrato de gaveta, embora legalmente existente, não é registrado, dificultando a comprovação da propriedade perante terceiros.

O STJ, em diversos julgados (REsp 1.212.242/DF), reforça a importância da publicidade e registro para gerar efeitos contra terceiros. Sem o registro, a segurança jurídica é menor, podendo haver conflitos sobre a titularidade.

Diferenças Entre Escritura Pública e Contrato de Gaveta

• Escritura Pública:
  • Lavrada por tabelião.
  • Publicidade, autenticidade e fé pública.
  • Facilita o registro da propriedade no Cartório de Imóveis.
• Contrato de Gaveta:
  • Acordo informal entre as partes.
  • Difícil comprovação de titularidade.
  • Maior risco de litígios e fraudes.

Exemplo Prático

Imagine que você adquira um imóvel via contrato de gaveta e, anos depois, o vendedor tenta revendê-lo a outra pessoa. Sem o registro, você terá dificuldade para provar que é o legítimo proprietário, podendo perder tempo e dinheiro em disputas judiciais.

Atualizações Legais e Estatísticas

Com a digitalização, tornou-se mais fácil obter a escritura e registrar o imóvel online. Segundo a ANOREG (2022), a emissão de escrituras digitais cresceu 25%, incentivando a formalização segura das transações.

Conclusão e Chamada à Ação

A escritura pública oferece segurança, reduz riscos e facilita a prova de propriedade. Tem dúvidas sobre o tipo de contrato mais adequado? Consulte um advogado especializado para garantir um negócio seguro e transparente.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Posso transformar um contrato de gaveta em escritura pública?
   Sim, desde que as partes estejam de acordo e apresentem a documentação necessária ao tabelião.
2. A escritura pública é obrigatória?
   Não é estritamente obrigatória, mas sem ela o imóvel não é registrado e a segurança jurídica fica comprometida.

3. A escritura pública é cara?
   Há custos de cartório, sim, mas considerá-los um investimento em segurança patrimonial é fundamental.