Entenda o Usucapião Extrajudicial e Seus Benefícios

Descubra como o usucapião extrajudicial agiliza a regularização de imóveis, reduzindo burocracia e prazos na aquisição da propriedade.

O usucapião é um meio de adquirir a propriedade de um imóvel pela posse prolongada e ininterrupta. Com a introdução do usucapião extrajudicial (Lei nº 13.105/2015, Novo CPC), o procedimento se tornou mais célere e menos oneroso, dispensando, em muitos casos, a ação judicial.

Fundamentação Jurídica

Previsto no art. 1.071 do CPC, o usucapião extrajudicial permite a regularização da propriedade em cartório, desde que cumpridos requisitos legais (posse mansa e pacífica, prazo mínimo de ocupação, ausência de oposição, etc.).
Jurisprudência: Embora a via seja extrajudicial, eventuais conflitos podem ser levados à Justiça, onde a jurisprudência confirma a validade do procedimento.

Exemplo Prático

Uma família ocupa um terreno há mais de 10 anos, sem contestação do proprietário original. Cumpridos os requisitos, eles podem requerer usucapião diretamente no cartório de imóveis, obtendo a escritura definitiva sem ter que entrar na Justiça.

Estatísticas e Dados

De acordo com dados de cartórios (2020), houve aumento de 15% nos pedidos de usucapião extrajudicial, indicando a crescente adoção desse método mais simples.

Atualizações Legais

A consolidação do procedimento em cartório, com a participação de advogados e engenheiros, vem sendo aprimorada por normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Chamadas à Ação

Você sabe se seu imóvel pode ser regularizado por usucapião extrajudicial? Consultar um advogado especializado pode agilizar o processo.

FAQs

1. Preciso de advogado para o usucapião extrajudicial?
Sim, a presença de um advogado é recomendada, pois ele orientará sobre documentos e requisitos legais.

2. Quanto tempo de posse é necessário?
Depende da modalidade. Em geral, 5 anos (usucapião especial urbano/rural) ou 10 anos (usucapião ordinário).

3. Posso fazer usucapião de imóvel com oposição do proprietário?
Não, a posse deve ser mansa e pacífica, sem contestação.