Em que situações o empregador deve indenizar por danos estéticos decorrentes de acidentes de trabalho?
Dano estético ocorre quando há alteração ou deformidade na aparência física da vítima, seja de forma temporária ou permanente, gerando constrangimento e sofrimento. No ambiente laboral, esse tipo de dano pode surgir em consequência de acidentes causados por falhas em equipamentos, ausência de EPIs ou outros fatores ligados à negligência ou imperícia do empregador.
2. Base jurídica
A responsabilidade civil do empregador por acidentes de trabalho é sustentada principalmente pela CLT, no artigo 7º, XXVIII, da Constituição Federal, e pelos artigos 186 e 927 do Código Civil. Em processos que envolvem dano estético, a vítima pode pleitear indenização além da reparação por danos morais, pois se trata de uma consequência específica que atinge diretamente a imagem e a autoestima.
3. Exemplos práticos
- Queimaduras graves: Em fábricas ou cozinhas industriais, onde líquidos quentes e produtos químicos são manipulados, acidentes podem causar cicatrizes visíveis e permanentes.
- Perda de membros ou lesões profundas: Profissionais que operam máquinas pesadas podem sofrer amputações ou lacerações, tornando-se passíveis de indenização por dano estético.
- Cortes e perfurações em membros expostos: Falta de proteções como luvas, óculos ou capacetes podem ocasionar ferimentos sérios no rosto ou em outras partes do corpo.
Por exemplo, uma funcionária de restaurante que sofre queimaduras de terceiro grau no rosto por manusear óleo sem a devida proteção e treinamento pode requerer, além do dano moral, o dano estético pela alteração visível da aparência.
4. Comprovação e quantificação da indenização
O valor da indenização por dano estético varia conforme a extensão da lesão e seu impacto na vida da vítima. Geralmente, um laudo médico-pericial atesta a proporção da deformidade e sua repercussão psicológica e funcional. Os tribunais analisam fatores como a idade do trabalhador, a localização da cicatriz e o grau de incapacidade resultante do acidente.
5. Conclusão
Proporcionar um ambiente de trabalho seguro, com equipamentos adequados e treinamentos frequentes, é o melhor modo de prevenir acidentes e evitar responsabilidades por danos estéticos. Além do dever legal, investir em segurança reforça a imagem de responsabilidade social da empresa. Se você sofreu ou presenciou um acidente com consequências estéticas no ambiente laboral, considere buscar uma avaliação jurídica para proteger seus direitos.
