É Crime Deixar um Animal Trancado Dentro de um Veículo?

Casos de animais deixados trancados dentro de veículos são alarmantes e podem gerar consequências graves. Mas afinal, essa prática é considerada crime pela legislação brasileira? Saiba exatamente como a lei protege animais nessas situações críticas.

O que diz a legislação sobre deixar animais em veículos?

A Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) define claramente como crime qualquer prática que cause sofrimento, dor ou angústia ao animal, enquadrando como maus-tratos a situação de um animal deixado sozinho e trancado em um veículo.

Recentemente, no Rio Grande do Sul, um motorista foi multado e indiciado criminalmente após deixar um cão preso no carro, causando sofrimento e risco iminente à vida do animal.

Quais são as penalidades previstas?

Deixar animais trancados em veículos pode resultar em detenção de três meses a um ano, multa e até mesmo perda da posse do animal. Em casos agravados, especialmente se o animal sofrer danos físicos ou morrer, as penas podem ser ainda maiores, conforme prevê a Lei nº 14.064/2020 (Lei Sansão).

Como agir em caso de emergência?

Ao perceber um animal preso em veículo fechado em situação crítica, chame imediatamente a Polícia Militar (telefone 190) ou bombeiros para realizar o resgate emergencial. Registrar o fato é essencial para garantir responsabilização criminal do tutor.

Responsabilidade civil e criminal do tutor

Além das penalidades criminais, o tutor pode ser condenado civilmente a indenizar danos morais coletivos e despesas médicas veterinárias, caso haja necessidade de tratamento emergencial do animal.

Conte com orientação jurídica especializada

Se você testemunhar ou for vítima indireta de casos assim, procure imediatamente assessoria jurídica especializada para garantir que o responsável seja punido de forma exemplar. Um advogado qualificado acompanhará todo o processo judicial, aumentando as chances de responsabilização.

Não permita que situações como essas passem impunes. Proteja os animais buscando sempre ajuda profissional especializada.