Direitos Trabalhistas de Empregados com Transtorno Bipolar Diagnosticado Após Admissão
O diagnóstico de transtorno bipolar após o início da relação de trabalho gera dúvidas importantes sobre direitos e garantias trabalhistas. Conheça quais são as proteções legais para esses empregados.
Proteções legais aos trabalhadores com transtorno bipolar
A legislação (Lei nº 8.213/91) assegura que trabalhadores com transtorno bipolar possam se afastar para tratamento por meio do auxílio-doença previdenciário. Além disso, discriminação no ambiente de trabalho relacionada à doença é proibida constitucionalmente (art. 7º, XXXI, CF/88).
Uma decisão recente do TRT-DF confirmou a ilegalidade da dispensa discriminatória de um empregado diagnosticado com transtorno bipolar após admissão, determinando reintegração e indenização por danos morais.
Como proteger seus direitos?
Se sentir discriminação ou prejuízos profissionais após diagnóstico, procure imediatamente orientação jurídica especializada para assegurar integralmente seus direitos.
