Direitos dos Trabalhadores com Doenças Autoimunes: O que diz a Legislação Trabalhista?
As doenças autoimunes têm se tornado cada vez mais presentes na sociedade brasileira, impactando diretamente a rotina profissional de muitos trabalhadores. Mas você conhece os direitos específicos previstos na legislação trabalhista para quem enfrenta esse desafio?
Quais direitos trabalhistas estão garantidos?
A Lei nº 8.213/91 prevê que trabalhadores com doenças autoimunes têm direito ao auxílio-doença previdenciário quando comprovada a incapacidade temporária para o trabalho. Em situações mais graves e permanentes, é possível a concessão de aposentadoria por invalidez.
Recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-15) decidiu pela reintegração de um empregado dispensado injustamente após diagnóstico de lúpus, confirmando a proteção garantida ao trabalhador contra práticas discriminatórias.
Como garantir seus direitos?
É fundamental que o trabalhador comunique formalmente à empresa seu diagnóstico, apresentando laudos médicos detalhados. Caso perceba violações ou discriminação, um advogado especializado poderá auxiliá-lo a buscar seus direitos integralmente.
