Direito Imobiliário: Como Evitar Problemas ao Comprar um Imóvel na Planta
Conheça cuidados legais, análise de documentos e garantias para evitar problemas ao adquirir um imóvel ainda em construção.
Comprar um imóvel na planta pode ser um investimento atraente, mas também traz riscos. Atrasos na entrega, falhas construtivas e cláusulas contratuais desfavoráveis podem frustrar o sonho da casa própria. Conhecer seus direitos e tomar precauções é fundamental.
Fundamentação Jurídica
A Lei nº 4.591/1964 e o Código de Defesa do Consumidor amparam o comprador. Cláusulas abusivas podem ser anuladas e o adquirente pode buscar indenização por atraso na entrega. A boa-fé contratual e a transparência são pilares na relação entre construtora e comprador.
Exemplo Prático
Um comprador adquire apartamento na planta com data prevista de entrega em 24 meses. Após 36 meses sem entrega, ele ingressa em juízo, obtendo indenização por lucros cessantes e danos morais, além de correção do valor investido.
Estatísticas e Dados
Segundo o Secovi-SP (2021), cerca de 10% das obras sofrem atrasos significativos, afetando a confiança do consumidor e gerando litígios.
Atualizações Legais
A jurisprudência vem evoluindo no sentido de garantir ao comprador o direito à reparação por atrasos e vícios construtivos, reforçando a proteção do consumidor.
Chamadas à Ação
Você conhece as garantias do imóvel na planta que está adquirindo? Um advogado especializado pode analisar o contrato e evitar surpresas desagradáveis.
FAQs
1. O que fazer em caso de atraso na entrega do imóvel?
Buscar renegociação com a construtora e, se necessário, ajuizar ação para obter indenização ou rescindir o contrato.
2. Posso desistir da compra antes da entrega?
Sim, mas podem incidir multas ou retenções contratuais. A Justiça pode reduzir valores abusivos.
3. Como saber se a construtora é confiável?
Pesquisar histórico, consultar o CNPJ, checar reclamações em órgãos de defesa do consumidor e conversar com outros compradores.
