Direito Ambiental e a Proteção de Aquíferos e Reservas Hídricas
A proteção de aquíferos é essencial para garantir o abastecimento de água potável e a manutenção de ecossistemas. A contaminação e a superexploração desses reservatórios ameaçam a segurança hídrica de milhões de brasileiros.
Legislação de Proteção aos Aquíferos
A Lei das Águas (Lei nº 9.433/1997) criou a Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecendo diretrizes para o uso racional da água. Além disso, o Código Florestal protege as áreas de recarga de aquíferos, que são fundamentais para manter os níveis dos reservatórios subterrâneos.
Principais Aquíferos do Brasil
O Aquífero Guarani, um dos maiores do mundo, abastece milhões de pessoas no Brasil e em países vizinhos. No entanto, sua exploração descontrolada e a contaminação por agrotóxicos e despejo de esgoto sem tratamento colocam sua integridade em risco.
Desafios para a Proteção Hídrica
A poluição industrial e o desmatamento em áreas de recarga são ameaças frequentes. Além disso, a falta de fiscalização permite o uso excessivo da água por setores econômicos sem critérios sustentáveis.
Soluções Sustentáveis para a Gestão Hídrica
A adoção de pagamento por serviços ambientais para quem preserva áreas de nascentes e a recuperação de matas ciliares são medidas que ajudam a manter a qualidade e a disponibilidade da água. O incentivo à reutilização e o tratamento adequado de efluentes também são fundamentais.
Como Atuar na Defesa dos Aquíferos?
Denúncias sobre poluição de mananciais podem ser feitas aos órgãos ambientais e ao Ministério Público. Um advogado especializado pode ajudar comunidades que enfrentam problemas relacionados à escassez de água e contaminação de reservas hídricas.
